O projeto de lei complementar proposto pelo deputado estadual Elizeu Nascimento (DC) na sessão vespertina desta quarta-feira (2), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), tem o intuito de permitir que os policiais e bombeiros militares que possuam cônjuge, filho ou dependente com deficiência possam gozar de uma redução em 50% (cinquenta por cento) de sua jornada de trabalho, sem prejuízo da sua remuneração.
De acordo com o parlamentar, o projeto de lei complementar é uma resposta à categoria militar. “Esta proposta é o produto decorrente de consolidação de diversas solicitações dos militares, que defendem melhores condições para os pais e ou responsáveis legais por pessoa com deficiência e para que tenham condições de acompanha-los em diversas situações, tais como consultas médicas, exames, sessões de fisioterapia, entre outras”, defende Nascimento.
Conforme o projeto, o substitutivo segue o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana e direitos de proteção à família, à criança, ao adolescente e à pessoa com deficiência. Dentre os critérios para obter o benefício estão: ser titular de cargo efetivo; comprovar cônjuge ou filho com deficiência.
LAIS MEDEIROS DO CANTO / Gabinete do deputado Elizeu Nascimento
