Jair Bolsonaro (sem partido) está há dois anos no cargo de presidente da República e até o momento, das 58 promessas de campanha que fez via Facebook ou entrevistas durante a campanha das Eleições 2018, Bolsonaro não cumpriu 31.
Ter no máximo 15 ministérios
- O que ele prometeu: Em outubro de 2018, Bolsonaro publicou em seu Facebook a declaração: ‘Nós temos tudo para ganhar no primeiro turno e ganharíamos três semanas para montar um ministério enxuto, com no máximo 15 ministros, que possa representar os interesses da população, não de partidos’.
- O que aconteceu: A promessa não foi cumprida pois em 1º de janeiro de 2019, Bolsonaro deu posse a 22 ministros. Em junho de 2020, para atender a um pedido do Centrão, recriou o Ministério das Comunicações e nomeou o deputado Fábio Faria (PSD-RN), chegando a 23 pastas. Na ocasião, afirmou sobre a promessa: ‘Algumas coisas nós exageramos, né. Num país continental como esse, a gente queria 15 ministérios. Montamos um número, depois chegou a 22. E o ministério em si não tem muita despesa a mais sendo criado ou não mais um ministério. Não é por aí’.
Acabar com reeleição para presidente
- O que ele prometeu: Também em outubro de 2018, o presidente disse em entrevista ao Jornal Nacional que pretendia reunir o Parlamento e juntos criarem uma nova reforma política. Na época ele declarou: ‘Pretendo acabar com o instituto da reeleição. No caso, começa comigo se eu for eleito. E diminuir um pouco em 15, 20% a quantidade de parlamentares’.
- O que aconteceu: A promessa ainda não foi cumprida. Em junho do ano passado, Bolsonaro acenou para a possibilidade de tentar um segundo mandato consecutivo. ‘Se tiver uma boa reforma política, eu posso até nesse caldeirão jogar fora a possibilidade de reeleição. Agora, se não tiver uma boa reforma política e se o povo quiser, estamos aí para continuar mais quatro anos’.
Instituir renda mínima
- O que ele prometeu: ‘Acima do valor da Bolsa Família, pretendemos instituir uma renda mínima para todas as famílias brasileiras. (…) Nossa meta é garantir, a cada brasileiro, uma renda igual ou superior ao que é atualmente pago pelo Bolsa Família’.
- O que aconteceu: A promessa ainda não foi cumprida. O governo avalia se cria o projeto Renda Cidadã com o fim da distribuição do auxílio emergencial decorrente da pandemia da Covid-19.
Criar o Fundo Nacional da Pessoa com Deficiência
- O que ele prometeu: Bolsonaro assinou compromisso em ‘elaborar um sistema nacional de promoção e de defesa de direitos da pessoa com deficiência, assegurando a criação e o fomento de um Fundo Nacional da Pessoa com Deficiência, nos mesmos moldes dos fundos nacional da Criança e Adolescente e do Idoso’.
- O que aconteceu: O fundo ainda não foi criado. Um projeto com esse objetivo foi arquivado no fim da última legislatura no Senado. Outro projeto foi apresentado em 2019 pelo senador Paulo Paim (PT-RS). Em dezembro em 2019, o projeto foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos. Desde então, está parado na Comissão de Assuntos Econômicos.
Ter superávit primário em 2020
- O que ele prometeu: Atingir um superávit primário já em 2020. (…) O déficit público primário precisa ser eliminado já no primeiro ano e convertido em superávit no segundo ano.
- O que aconteceu: A promessa não foi cumprida. A pandemia fez crescer o déficit público. Até outubro de 2020, as contas apresentavam um déficit acumulado de R$ 681 bilhões, pior resultado da série do Banco Central, por isso, Bolsonaro não cumpriu a promessa.
Criar carteira de trabalho verde e amarela
- O que ele prometeu: Criar uma nova carteira de trabalho verde e amarela, voluntária, para novos trabalhadores. Assim, todo jovem que ingresse no mercado de trabalho poderá escolher entre um vínculo empregatício baseado na carteira de trabalho tradicional (azul) – mantendo o ordenamento jurídico atual –, ou uma carteira de trabalho verde e amarela (em que o contrato individual prevalece sobre a CLT, mantendo todos os direitos constitucionais).
- O que aconteceu: A carteira chegou a ser criada por meio de uma medida provisória, mas ela foi revogada pelo presidente Jair Bolsonaro. Nenhum texto novo foi editado.
Desonerar folha de pagamento
- O que ele prometeu: ‘A ideia da nossa equipe econômica é desonerar a folha de pagamento e diminuir a carga tributária também, porque ninguém aguenta mais pagar impostos. Quando fala em desoneração fiscal, muitas vezes você tem que dar, porque senão o cara vai quebrar. A ideia é diminuir a carga tributária de forma abrangente, e não apenas para um setor da sociedade’.
- O que aconteceu: Não houve desoneração no primeiro nem no segundo ano de governo. O ministro Paulo Guedes insiste na criação de um imposto digital como contrapartida para a desoneração. Mas a proposta ainda não foi apresentada.
Introduzir modelo de capitalização na Previdência
- O que ele prometeu: A grande novidade será a introdução de um sistema com contas individuais de capitalização. Novos participantes terão a possibilidade de optar entre os sistemas novo e velho. E aqueles que optarem pela capitalização merecerão o benefício da redução dos encargos trabalhistas.
- O que aconteceu: O sistema de capitalização não foi incluído na proposta de Reforma da Previdência aprovada pelo Congresso. O Ministério da Economia destaca que a proposta de emenda à Constituição (PEC) formulada e enviada pelo governo ao Congresso continha autorização para a adoção do regime de capitalização, mas o dispositivo não foi aprovado pelos parlamentares. Nenhuma discussão foi retomada nesse sentido.
Não aumentar impostos
- O que ele prometeu: ‘Não vai ter aumento de imposto, não vai ter CPMF, não terá nada disso’, disse Bolsonaro durante a campanha.
- O que aconteceu: Com a aprovação da Reforma da Previdência, houve um aumento, em março de 2020, de alíquotas do INSS para algumas categorias e Bolsonaro não cumpriu mais essa promessa.
Reduzir carga tributária bruta
- O que ele prometeu: Gradativa redução da carga tributária bruta brasileira, paralelamente ao espaço criado por controle de gastos e programas de desburocratização e privatização.
- O que aconteceu: A carga tributária bruta brasileira se manteve praticamente estável em 2019, com uma variação de 0,02 ponto percentual em relação a 2018, segundo estimativa divulgada pelo Tesouro Nacional. Passou de 33,15% do PIB para 33,17% do PIB. O governo federal afirma que ‘tem mantido firme sua posição de não aumentar a carga tributária, mesmo em um ano de extremas dificuldades como tem sido o ano de 2020.
Acabar com unicidade sindical
- O que ele prometeu: Permissão legal para a escolha entre sindicatos, viabilizando uma saudável competição que, em última instância, beneficia o trabalhador.
- O que aconteceu: A promessa ainda não foi cumprida. A proposta está em discussão no Grupo de Altos Estudos do Trabalho (Gaet), dentro do colegiado que discute a liberdade sindical.
Unificar tributos federais
- O que ele prometeu: Simplificação e unificação de tributos federais, eliminando distorções e aumentando a eficiência da arrecadação.
- O que aconteceu: A unificação dos tributos federais ainda não aconteceu. Mas ela consta do projeto de reforma entregue ao Congresso em julho de 2020.
Ter a independência formal do Banco Central
- O que ele prometeu: Proposta de independência formal do Banco Central, cuja diretoria teria mandatos fixos, com metas de inflação e métricas claras de atuação.
- O que aconteceu: O projeto de lei que trata da autonomia formal do Banco Central ainda precisa ser aprovado na Câmara antes de seguir para a sanção presidencial.
Mudar a Base Nacional Comum Curricular e impedir a aprovação automática nas escolas
- O que ele prometeu: ‘O capitão quer revisar e modernizar todo o conteúdo, mudando a Base Nacional Comum Curricular e impedindo a aprovação automática das nossas crianças’, diz a narradora do programa eleitoral de Bolsonaro.
- O que aconteceu: Não houve mudanças no conteúdo da Base Nacional Comum Curricular. Em relação à aprovação automática nas escolas, por causa da pandemia, o Conselho Nacional da Educação (CNE), um órgão do MEC, diz que a recomendação é rever os métodos de avaliação e adotar medidas que ‘minimizem a retenção escolar’.
Ter um colégio militar em cada capital do país | Promessas Bolsonaro
- O que ele prometeu: Ter em dois anos um colégio militar em todas as capitais de estado. ‘Capital do estado que, por ventura, não tenha uma escola, um colégio militar do Exército, nós vamos criar. E o maior colégio militar do Exército será no Campo de Marte, em São Paulo’, disse Bolsonaro durante a campanha.
- O que aconteceu: Apenas 14 das 27 capitais, incluindo Brasília, contam com um colégio militar hoje.
Liberar caça ao javali (Bolsonaro não cumpriu)
- O que ele prometeu: ‘Tem estado que já liberou isso aí. É liberar caça ao javali e ponto final. Não temos como conviver com javalis (…) Alguns falam em castração, mas não tem como castrar. A velocidade de procriação é enorme, três crias por ano, uma fêmea chega a gerar 50 filhotes por ano’, afirmou o presidente em entrevista.
- O que aconteceu: O javali é considerado um animal nocivo pelo Ibama, que estabeleceu como o seu abate deve ocorrer em uma instrução normativa de 2013 e em uma mais recente, de março de 2019. A legislação federal proíbe a caça a animais em todo o país, com exceção dos que são considerados nocivos (ou seja, que causem algum dano ao homem, ao meio ambiente, a plantações, etc).
Titularizar terras indígenas | Promessas Bolsonaro
- O que ele prometeu: ‘O que nós queremos com essas terras indígenas é titularizá-las e, de acordo com a lei, logicamente aprovada pela Câmara e pelo Senado, fazer com que vocês [índios] possam explorar a terra e até vender parte dela se desejarem. O que nós queremos é que os índios usufruam dessas terras, que não podem continuar sendo preservadas para o bem não se sabe de quem’, afirmou.
- O que aconteceu: A promessa ainda não foi cumprida. Mas o presidente assinou um projeto de lei para regulamentar a mineração e a geração de energia elétrica em terras indígenas em fevereiro de 2020. Ele ainda tramita no Congresso.
Destinar dinheiro de privatizações para pagamento da dívida pública
- O que ele prometeu: ‘A linha mestra de nosso processo de privatizações terá como norte o aumento na competição entre empresas. Esse será nosso foco: gerar mais competição. Em nossa proposta, todos os recursos obtidos com privatizações e concessões deverão ser obrigatoriamente utilizados para o pagamento da dívida pública’, disse o Bolsonaro durante a campanha.
- O que aconteceu: Não houve nenhuma privatização até o momento que gerasse recursos para serem utilizados para pagamento da dívida pública.
Transferir embaixada do Brasil em Israel para Jerusalém
- O que ele prometeu: Durante a campanha, Bolsonaro afirmou em entrevista ao Jornal O Globo que tem a intenção de mudar a embaixada brasileira em Israel de Tel Aviv para Jerusalém.
- O que aconteceu: A transferência não foi feita. Em viagem a Israel no fim de março de 2019, Bolsonaro recuou e anunciou a proposta de abertura de um escritório comercial em Jerusalém.
Fechar embaixada da Autoridade Nacional Palestina no Brasil
- O que ele prometeu: ‘Essa embaixada palestina sairia dali. A Palestina é país? Nada contra o povo palestino. Quando estive em Israel conversei com muitos palestinos, porque trabalham, ganham quatro vezes mais do lado de cá. Palestina não é um país’, afirmou Bolsonaro antes de ser eleito.
- O que aconteceu: A embaixada não foi fechada nem transferida.
Criar o Prontuário Eletrônico Nacional Interligado
- O que ele prometeu: O Prontuário Eletrônico Nacional Interligado será o pilar de uma saúde na base informatizada e perto de casa. Os postos, ambulatórios e hospitais devem ser informatizados com todos os dados do atendimento, além de registrar o grau de satisfação do paciente ou do responsável.
- O que aconteceu: O prontuário ainda não foi criado.
Estabelecer nos programas neonatais em todo o país
- O que ele prometeu: Estabelecer nos programas neonatais em todo o país a visita ao dentista pelas gestantes.
- O que aconteceu: A promessa ainda não foi cumprida.
Incluir profissionais de educação física no programa de Saúde da Família
- O que ele prometeu: Inclusão dos profissionais de educação física no programa de Saúde da Família, com o objetivo de ativar as academias ao ar livre como meio de combater o sedentarismo e a obesidade e suas graves consequências à população como AVC e infarto do miocárdio.
- O que aconteceu: A promessa ainda não foi cumprida.
Acabar com a progressão de penas
- O que ele prometeu: Durante a campanha eleitoral, Bolsonaro prometeu acabar com a progressão de penas.
- Bolsonaro não cumpriu: Não houve nenhum projeto com esse fim sancionado pelo novo governo.
Garantir excludente de ilicitude para policiais e civis
- O que ele prometeu: ‘Policiais precisam ter certeza que, no exercício de sua atividade profissional, serão protegidos por uma retaguarda jurídica. Garantida pelo Estado, através do excludente de ilicitude’, diz o programa de governo. Durante a campanha, Bolsonaro também falou em casos de invasão de propriedade privada. ‘Invadiu, não interessa se a propriedade é urbana ou rural, você armado, fogo neles, com excludente de ilicitude, com retaguarda jurídica. Afinal de contas, a propriedade privada é um dos pilares da democracia’, disse.
- O que aconteceu: A alteração no Código Penal e no Código de Processo Penal foi proposta dentro do pacote de lei anticrime do ex-ministro da Justiça e da Segurança Pública Sérgio Moro enviado ao Congresso, porém, foi retirada do projeto durante a tramitação na Câmara.
Acabar com audiência de custódia
- O que ele prometeu: ‘Vamos botar um fim na audiência de custódia’, disse Bolsonaro durante a campanha.
- O que aconteceu: As audiências de custódia continuam a ocorrer no país.
Reduzir a maioridade penal | Promessas Bolsonaro
- O que ele prometeu: No plano de governo, Bolsonaro falou em reduzir a maioridade penal para 16 anos. Durante a campanha ele chegou a afirmar que pretendia reduzir a maioridade para 17 anos.
- O que aconteceu: A proposta de redução que tramita no Senado ainda não foi aprovada.
Tipificar como terrorismo invasão de propriedade privada
- O que ele prometeu: Tipificar como terrorismo as invasões de propriedades rurais e urbanas no território brasileiro.
- O que aconteceu: A mudança ainda não foi feita na legislação, portanto, Bolsonaro não cumpriu ainda a promessa.
Retirar da Constituição qualquer relativização da propriedade privada
- O que ele prometeu: Retirar da Constituição qualquer relativização da propriedade privada, como exemplo nas restrições da EC/81 (que determina que sejam expropriadas e destinadas à reforma agrária e programas de habitação popular todas as propriedades rurais e urbanas nas quais seja flagrada a exploração de trabalho análogo ao escravo).
- O que aconteceu: Não houve mudança nesse sentido.
Bolsonaro não cumpriu reduzir em 20% o volume da dívida
- O que ele prometeu: ‘Estimamos reduzir em 20% o volume da dívida por meio de privatizações, concessões, venda de propriedades imobiliárias da União e devolução de recursos em instituições financeiras oficiais que hoje são utilizados sem um benefício claro à população brasileira’, dizia o plano de governo de Bolsonaro
- O que aconteceu: A redução ainda não foi feita e essa é mais uma promessa que Bolsonaro não cumpriu. O estoque da dívida passou de R$ 4,35 trilhões, em dezembro de 2019, para R$ 4,64 trilhões, em outubro de 2020.
Fazer alíquota única de 20% no IR com isenção até 5 salários mínimos
- O que Bolsonaro prometeu: Durante a campanha eleitoral, Bolsonaro disse que a proposta dele e de Paulo Guedes era isentar quem ganha até 5 salários mínimos de pagar o Imposto de Renda. ‘Uma alíquota única de 20%’, disse na época.
- Bolsonaro não cumpriu: A alíquota única ainda não foi criada e a proposta de reforma tributária enviada ao Congresso nem sequer contempla o tema.
Fonte: CDI
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