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Aras recorrerá de decisão que anulou condenações de Lula

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza sabatina de Augusto Aras, indicado para o cargo de procurador-geral da República. rrÀ mesa, indicado para o cargo de procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras.rrrFoto: Pedro França/Agência Senado

Ainda nesta segunda-feira (8), o procurador-geral da República, Augusto Aras, vai entrar com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal), a fim de reverter a decisão do ministro Edson Fachin de anular as condenações do ex-presidente Lula (PT). O chefe da PGR já determinou à sua equipe que elabore um recurso contra a determinação.

Diante da resposta de Aras, o caso deverá ser levado ao plenário da Suprema Corte, onde será discutida por todos os 11 ministros.

Contudo, a decisão de Fachin possui validade imediata; por isso, o ex-presidente já está de posse novamente de seus direitos políticos. Assim, Lula já segue elegível e livre para concorrer à presidência em 2022, e só será impedido caso o STF decida pelo contrário após o pedido de Aras.

Na decisão da tarde desta segunda, o ministro Edson Fachin justificou seu veredito dizendo compreender que não cabia a 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba processar e julgar os processos contra o ex-presidente petista.

 

Por Pleno News

 

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