O avanço ao qual o prefeito se refere foi conquistado na sessão ordinária do dia 10 de novembro, com a aprovação do Projeto de Lei 962/2021. Em resumo, o PL institui o Programa Estadual de Habitação – Ser Família Habitação, em todo o Estado de Mato Grosso. Por meio do documento, o governo estadual está autorizado a “dar o start” no processo de alocação de recursos para a construção de 20 mil unidades habitacionais para famílias com renda mensal de até sete salários mínimos.
A prioridade, no entanto, é atender famílias com renda de até quatro salários mínimos e os subsídios previstos no Ser Família Habitação, a serem definidos mediante decreto estadual de acordo, serão concedidos conforme critério de renda familiar bruta, podendo ser priorizados grupos específicos, tais como pessoas com deficiência, idosos, mulheres vítimas de violência doméstica, servidores públicos ativos e aposentados.
A quantidade de edificações pode ser ampliada, desde que haja disponibilidade orçamentária e financeira. O Ser Família Habitação vai ser promovido, desenvolvido e executado pela MT Participações e Projetos (MT – PAR).
Ainda em agosto, Ari já havia reiterado o pedido de um conjunto habitacional para Sorriso via MT PAR. Desde o primeiro semestre do ano, o Município já está habilitado pelo Governo para seguir com o processo de viabilização de novos empreendimentos habitacionais. “A área, próxima à região do Topázio, já foi devidamente analisada, e, seguindo a tendência habitacional de verticalização, o conjunto deve ser de apartamentos”, destaca o prefeito, reforçando que solicitou celeridade no processo.
“Devemos programar uma agenda na capital para os próximos dias para intensificar nosso pedido junto à MT Par e também ao Governo do Estado, visto que, diante do acelerado processo de crescimento de Sorriso, o déficit habitacional, assim como o déficit de vagas escolares, por exemplo, é sempre uma demanda constante”, comenta.
Além do Estado, Sorriso também vem buscando negociações junto ao Governo Federal para viabilizar o Casa Verde Amarela e também trabalha na consolidação do “Sorriso Habita Mais”, 100% municipal, por meio da articulação com o Poder Legislativo, construtoras e financiadoras. “Em suma, nosso foco é estimular que empresários invistam neste nicho de mercado, as residências populares, por meio de incentivos fiscais”, resume o gestor.
Autor: Nádia Mastella | com Flávio Garcia AL
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