O curso oferecido na XXII Marcha dos Legislativos Municipais em Brasília é de extrema importância para a formação e conhecimento do vereador, possibilitando que ele exerça seu mandato de forma eficaz e transparente, cumprindo suas funções de representatividade do povo.
Uma das participantes que representou Lucas do Rio Verde no encontro é a primeira secretária, vereadora Ideiva Foletto. Para ela, ao longo do evento, diversos temas relevantes foram abordados por palestrantes de renome em suas áreas de atuação. Desde a atuação dos Três Poderes e a importância da harmonia em suas ações, até a Reforma Tributária dos Municípios e a Nova Lei das Licitações, temas cruciais para a atuação dos vereadores.
Segundo a vereadora, foram apresentados projetos como o Legislativo na Escola e UVB nas escolas, que possibilitam a formação e informação de alunos e população em geral, visando a promoção da cidadania. A participação da senadora Augusta Britto e a discussão sobre mulheres na política mostram a importância da representatividade feminina no cenário político.
O curso também abordou temas práticos como a leitura da Carta da XXII Marcha dos Legislativos Municipais e orientações para reformular e atualizar o Regimento Interno das Câmaras Municipais.
Com todos esses temas abordados, os vereadores puderam aprimorar seus conhecimentos e habilidades, tornando-se mais capacitados para exercer seu mandato e cumprir sua função de representantes do povo. “Dessa forma, o curso oferecido na XXII Marcha dos Legislativos Municipais em Brasília é um passo importante na construção de um cenário político mais transparente e eficiente”, concluiu Ideiva.
TEMAS MINISTRADOS NAS PALESTRAS:
• AMB – Associação de Magistrados do Brasil, sobre as atuações dos Três Poderes, cada qual em sua função, sua harmonia e suas responsabilidades. O entendimento que a CF estabelece, os limites, suas contenções, mas também sobre a harmonia em suas ações. Do que o judiciário pode fazer e deve fazer.
• 1º Palestrante: Juiz Frederico Mendes Junior
• 2º Palestrante: Marcel Ferreira dos Santos
• Qual o limite de interpretação dos regimentos internos das Câmaras municipais pelo judiciário.
3º Palestrante: Rafael Altoé.
Particularidades do Mandado de Segurança contra os atos das Câmaras
• Reforma Tributária dos Municípios com Deputado Alberto Macedo
• Arcabouço Fiscal ou Novo Marco Fiscal com Deputado Mauro Benevides Filho
• Nova Lei das Licitações com Tiago Martins Guterrez (Licitação Eletrônica, detecção de fraude e combate a corrupção, cartel em licitações, fraude durante a execução fiscal, etc)
• Projeto Legislativo na Escola: Escola na Câmara: usar a Câmara de Vereadores para palestras, cursos, informações, reuniões sobre pautas relevantes a toda população (usar juízes, promotores, defensores, procuradores) para formar e informar alunos e população em geral, através de termos de cooperação com entidades, instituições.
Sugestões para trabalhar a Constituição em Miúdos com crianças e adolescentes (material que só se consegue através de senadores).
• Projeto UVB nas escolas (Projeto ao qual o Legislativo Municipal abre o espaço que é do povo para promover a Cidadania.
• Palestrante: professor João Maria de Lima
• Pacto Federativo (com presidente da Assembléia Legislativa do RS, Vilmar Zanchin)
• Conselhos Técnicos Regionais (os que garantem através de laudos técnicos maior possibilidade de fazer os projetos das Câmaras acontecerem, de as políticas públicas realmente chegar aos que mais precisam delas).
• CRT- Conselho Regional dos técnicos
• O Tribunal de Contas em relação com as Câmaras Municipais
• O papel da associação dos membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) no aprimoramento do sistema de controle externo do Brasil
• Joaquim Alves de Castro
• O Papel do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas no julgamento das contas do chefe executivo.
• Renato Azevedo – Conselheiro convidado Edson Brum
• Lançamento do APP da UVB
• Apresentação: Rede Legislativa de TV (como conseguir) e informações eletrônicas
• Ministro dos transportes Renan Calheiros JR
• Apresentação dos projetos concorrentes ao troféu destaque Nacional da UVB;
• A Defesa da Causa Animal
• Emendas positivas Parlamentares no âmbito municipal: Direito do vereador – palestrante: Tiago Abreu
• Mandato Foda (o que fazer para ser um bom vereador) palestrante: Emerson Saraiva
• Mulheres na política – O que mais pode ser feito? Palestrante: Irismar Melo
• Tendências de novas lideranças – Palestrante: Claudino Koteski
• Participação da senadora Augusta Britto/CE
• Mediação: Fórum da mulher parlamentar da UVB
• Como criar um mandato memorável com Lucas Fonseca
• Orientações práticas para reformular e atualizar o regimento Interno das Câmaras Municipais, com Renata Cunha
• Leitura da Carta da XXII Marcha dos Legislativos Municipais
• Bandeiraço dos Municípios
• A bandeira do seu município para a Praça dos Três Poderes.
Com Ascom
