O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 30 dias para que o governo do Pará conteste pedido de Mato Grosso para redefinir a divisa entre os dois estados. Despacho foi publicado nesta sexta-feira (9).
O governo mato-grossense alega, na ação, que tem direito sobre uma área no sul paraense. Segundo o governo, a área foi tirada do domínio de Mato Grosso após uma interpretação equivocada de uma convenção estabelecida no ano de 1900. O documento estabelece como limite entre os dois estados o Salto da Sete Quedas que foi posteriormente, em 1922, interpretado como Cachoeira das Sete Quedas.
Os dois pontos de referência, segundo a Procuradoria-Geral de Mato Grosso, estão distantes 140 km um do outro. A controvérsia foi questionada pela primeira vez em 2004 na própria Suprema Corte. A questão foi julgada favoravelmente ao Estado do Pará em 2020, mas agora o governo mato-grossense recorre do acórdão.
A Procuradoria de Mato Grosso alega que houve erro de fato na decisão colegiada recorrida “na medida em que o acórdão considera inexistente fato efetivamente ocorrido, consubstanciado na localização em latitudes muito próximas do Salto Augusto e do Salto das Sete Quedas”.
A peça também destaca que Mato Grosso seria o Estado que mais presta serviços públicos na região sob a controvérsia, incluindo a manutenção de escolas, cadastramento pecuário e ações de controle sanitário animal.
ESTUDO DA AL
O ministro Luís Roberto Barroso recebeu, no dia 5, um relatório entregue pelos deputados estaduais Júlio Campos (UB) e Nininho (PSD) apontando supostos prejuízos causados pelos impactos socioeconômicos envolvendo nove municípios mato-grossenses na divisa do estado com o Pará.
“Confio na imparcialidade do ministro Barroso. A expectativa é de que o STF analise cuidadosamente o relatório, contribuindo para uma solução justa e equilibrada dessa questão fronteiriça”, destacou Nininho na ocasião.
