Pena para quem divulgar imagens íntimas ou de estupro pode aumentar.
É o que prevê um projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados.
A prisão pode chegar a seis anos para quem divulgar cenas de agressão sexual e sexo envolvendo crianças. A proposta agora será analisada no Senado.
Ela também estabelece pena de quatro anos de prisão para quem registrar, sem consentimento, a intimidade sexual de uma pessoa. Esse período pode subir para até seis anos se a vítima for criança.
Esse crime já está previsto no Código Penal mas com reclusão de seis meses a um ano. Pelo projeto, quem produzir, fotografar, filmar ou divulgar conteúdo com cenas íntimas, de nudez ou ato sexual sem autorização dos participantes pode ser condenado de um a quatro anos de prisão. Essa penalidade também vai valer em caso de uso de inteligência artificial em foto ou vídeo.
