Impactos Políticos e Econômicos da Nova Proposta de Reforma Tributária
Em um movimento que promete intensificar os debates no cenário político nacional, o governo lançou uma proposta robusta para regulamentar a reforma tributária, trazendo mudanças significativas que afetarão tanto as empresas quanto os trabalhadores. Com um documento de 360 páginas, a proposta não somente reestrutura o sistema tributário atual mas também tenta modernizar as relações fiscais e laborais.
Um dos pontos mais controversos é a tributação de benefícios considerados como salário indireto, como os planos de saúde e a compra de veículos pelas empresas para uso de seus funcionários. Tradicionalmente, esses gastos podiam ser utilizados pelas empresas para acumular créditos e abater outros tributos. No entanto, sob a nova proposta, esses gastos passarão a ser tributados, eliminando a possibilidade de crédito fiscal para essas despesas.
Essa alteração parte do entendimento de que tais benefícios representam, de fato, uma forma de remuneração indireta. “Se sou trabalhador e a empresa não me dá plano de saúde, vou ter de contratar um por conta própria e pagar imposto. Por que, então, a empresa estaria isenta de tributação ao fornecer o mesmo serviço?”, indagou Bernard Appy, secretário especial de reforma tributária, enfatizando a busca por equidade no tratamento fiscal entre empresa e trabalhador.
Além disso, a reforma propõe a introdução do novo IVA dual, que substituiria cinco tributos existentes com o objetivo de eliminar a cumulatividade e a tributação em cascata. Cada etapa da cadeia produtiva será tributada apenas sobre o valor agregado ao produto, permitindo a manutenção de créditos fiscais na compra de insumos já tributados.
O projeto também contempla mecanismos que poderiam reduzir o custo do crédito bancário e estabelece prazos para a devolução de créditos tributários, medidas que têm potencial para incentivar investimentos e melhorar o ambiente de negócios no Brasil.
A medida, no entanto, deve enfrentar resistência por parte de setores empresariais e sindicatos, que veem nas mudanças possíveis aumentos de carga tributária e impactos nas políticas de remuneração flexível. A discussão promete ser um dos temas centrais nas próximas sessões do Congresso, onde o governo precisará negociar amplamente para garantir apoio suficiente à aprovação da reforma.
