Os dados demonstram o cumprimento das metas fiscais
Nesta terça-feira (28), a Prefeitura de Lucas do Rio Verde apresentou, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade, em audiência pública na Câmara Municipal, a prestação de contas do 1º quadrimestre do exercício 2024. O encontro serviu para demonstrar como foi utilizado o dinheiro público nos primeiros 4 meses do ano, atendendo a Lei de Responsabilidade Fiscal 101/2000.
Foram apresentados os resultados da Administração Direta (Prefeitura e Câmara) e da Administração Indireta (Saae e Previlucas). Até o mês de abril de 2024, o Executivo Municipal arrecadou um total de R$ 220.469.535,59, o que representa 35,76% do valor previsto para o ano, que é de R$ 616.507.360,93.
De acordo com os números apresentados, as receitas próprias, que incluem ISS, IPTU, entre outras receitas, somam R$ 75.916.285,92 ao todo. Uma porcentagem de 34,44% sobre a receita total arrecada.
Da Administração Indireta, o Previlucas arrecadou R$ 22.770.515,81, sendo 35,29% dos R$ 64.529.000,00 previstos, enquanto o Saae fechou o quadrimestre com R$ 12.780.140,78 arrecadados, o que representa 32,99% dos R$ 38.741.323,35 previstos até o final do ano.
As aplicações na Saúde atingiram R$ 39.660.765,46, o que representa 30,01% das receitas de impostos e transferências, quando o mínimo estipulado na meta fiscal é 15%.
Na educação a aplicação é de R$ 30.259.524,76, correspondendo a 22,90% dos recursos de impostos considerados na base de cálculo. O mínimo estipulado até o final do ano para o segmento é de 25%. As despesas realizadas com profissionais da educação básica (FUNDEB) é de 73,67%, sendo o mínimo estipulado por lei de 70%.
“Estamos com 22% na educação e a tendência é aumentar, porque as maiores despesas da educação preveem lá para o final do ano, por conta de décimo terceiro e folha de pagamento. Também estamos usando o percentual acima do Fundeb e estamos com a nossa folha de pagamento dentro do que é permitido por lei”, frisou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade de Lucas do Rio Verde, Welligton Souto.
A Lei de Responsabilidade Fiscal também determina que os gastos com pessoal não ultrapassem 51,30% e, atualmente, o Executivo de Lucas do Rio Verde está abaixo desse limite, destinando 42,42%% para esse fim.
O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade de Lucas do Rio Verde, Welligton Souto fez um balanço sobre a prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2024, mostrando que o poder público vem fazendo o dever de casa.
“Nós observamos que a prestação de contas desse primeiro quadrimestre está dentro das metas de arrecadação. Conseguimos arrecadar nos primeiros quatro meses do ano 35% das arrecadações previstas para o ano de 2024. Também temos as secretarias com mais empenho de despesas. Até o momento, as Secretarias de Saúde, Educação e Infraestrutura, seguidas da Secretaria de Cultura e Assistência Social. Então, isso mostra que o poder público vem empenhando os recursos, em sua maior parte, justamente no atendimento, nas prestações de serviços à sociedade e priorizando, sobretudo, a Assistência Social, a questão da habitação. Na saúde. Já temos feito 30%. Então, nós vimos que os percentuais estão adequados. O poder público vem fazendo o dever de casa”, enfatizou o secretário Welligton.
