segunda-feira, 9 fevereiro 2026
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MP requer na Justiça implantação do Procon em Nova Monte Verde

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por TINHO COSTA

A Promotoria de Justiça de Nova Monte Verde (a 919 km da capital) ingressou com Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer contra o Município para que seja implantado e colocado em funcionamento o Procon municipal, com o objetivo de assegurar que os consumidores locais tenham seus direitos garantidos e protegidos.

Fonte: Ministério Público MT – MT