O prefeito de Lucas do Rio Verde, Miguel Vaz Ribeiro, sancionou o Projeto de Lei nº 02/2025, aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal. A partir de agora, a lei 3.780 determina que todos os vídeos de caráter institucional disponibilizados em aplicativos, redes sociais e sites oficiais dos Poderes Executivo e Legislativo, Autarquias e Empresas Públicas do município contenham, obrigatoriamente, uma janela com intérprete de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS).
A lei, de autoria do vereador Wlad Mesquita (Republicanos), também se aplica a palestras e audiências públicas realizadas pelas instituições mencionadas. As plataformas digitais oficiais dos órgãos públicos municipais deverão se adaptar à nova norma, que já entrou em vigor.
Ao apresentar o projeto, Wlad destacou a importância da acessibilidade como um direito fundamental e a necessidade de alinhar os meios de comunicação públicos ao princípio da inclusão universal. “A disponibilização de vídeos institucionais com intérprete de LIBRAS é uma medida essencial para promover a inclusão da comunidade surda, ampliando o acesso à informação e fortalecendo a integração dessa parcela da população nos debates e ações públicas”, afirmou.
De acordo com o texto sancionado, as despesas decorrentes da execução da lei serão cobertas por verbas próprias do orçamento municipal, podendo ser suplementadas, se necessário.
Autor: Herbert de Souza / Ascom
