Audiência Pública debate regulamentação da venda de produtos de origem animal nas feiras livres de Cuiabá

Preocupados com o futuro de seus negócios, feirantes das feiras livres de Cuiabá enfrentam dificuldades para se adequar à exigência do Selo de Inspeção Municipal (SIM), obrigatório para a comercialização de produtos como galinhas caipiras e queijos. Sem o suporte técnico necessário, muitos relatam incertezas e temem perder o sustento de suas famílias.

Para tratar do tema, foi realizada na manhã desta segunda-feira (28), no plenário da Câmara Municipal de Cuiabá, uma audiência pública para debater a “Comercialização de Produtos de Origem Animal nas Feiras Livres de Cuiabá: Desafios, Fiscalização e Alternativas para a Regularização dos Feirantes”. A iniciativa foi proposta pela vereadora Michelly Alencar (União Brasil) a pedido dos próprios trabalhadores.

O encontro reuniu feirantes, representantes da Prefeitura e órgãos de fiscalização, que discutiram os impactos das fiscalizações intensificadas, que têm colocado em risco a atividade de muitos comerciantes tradicionais.

“Comercializo produtos da roça há mais de 30 anos em Cuiabá. Precisamos saber como ficará nossa situação. Vim hoje à audiência para entender como devemos proceder, pois vendo leite, queijo e carne suína”, relatou o feirante Jacob Kaiser.

Patrícia Albuquerque, coordenadora das feiras livres de Cuiabá, reforçou a importância cultural e econômica da atividade:&nbsp

“A comercialização de produtos de origem animal faz parte da tradição cuiabana. Precisamos encontrar soluções que assegurem a segurança alimentar sem prejudicar o trabalho dos feirantes”.

Estanil Amaral, presidente da Associação das Feiras Livres de Cuiabá, também destacou a necessidade de apoio: “Não podemos permitir que o feirante seja penalizado e impedido de trabalhar. Viemos buscar suporte para formalizar e regularizar nossas atividades”.

A vereadora Michelly Alencar destacou a necessidade de diálogo entre o poder público e os trabalhadores, defendendo uma regulamentação que respeite a realidade dos pequenos produtores.

“Me sensibilizo com essa causa, pois também cresci no meio da feira, ajudando meus pais, que eram produtores de queijo e galinha caipira, assim como vocês. A adequação às normas exige tempo e condições, não pode ser feita da noite para o dia”, afirmou.

Para Michelly, é fundamental que a regulamentação sanitária seja implementada sem prejuízos à fonte de renda das famílias que há décadas vivem da atividade feirante.

O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini, afirmou que a administração municipal está contratando médicos veterinários, por meio de concurso público, para criar procedimentos de inspeção e viabilizar a regularização dos feirantes, além de investir na implantação de espaços adequados de produção.

No entanto, o prefeito alertou: “A recomendação é que os feirantes que ainda não tenham seus produtos regularizados não comercializem, pois a Vigilância Sanitária poderá fazer a apreensão durante as fiscalizações, seguindo normas da Anvisa e da legislação federal”.

Segundo ele, as fiscalizações também respondem a cobranças do Ministério Público, que exige providências imediatas para adequação das feiras livres.

A diretora de Vigilância em Saúde de Cuiabá, Silvana Miranda, destacou que as ações de fiscalização são baseadas em legislações federais, municipais e em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público, inicialmente para a Feira do Porto.

O secretário municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico, Fernando Medeiros, informou que a Prefeitura disponibiliza o programa “Balcão Único” para facilitar a abertura de CNPJ e a formalização dos feirantes.

Já o secretário de Agricultura Familiar, Fellipe Corrêa, orientou os produtores a buscar informações técnicas para certificação sanitária pelo telefone (65) 99280-1335. Ele também anunciou tratativas com a Fecomércio para a implantação de um módulo de abate de frango caipira, apoiando os pequenos criadores.

Encaminhamentos

Ao final da audiência, a vereadora Michelly Alencar propôs a criação de um Termo de Transição para a Certificação dos feirantes.

A medida prevê que os trabalhadores que derem entrada no processo de regularização possam continuar comercializando seus produtos formalmente durante o período de adequação às normas sanitárias.

“Queremos assegurar que nenhum feirante fique sem trabalhar. Aqueles que demonstrarem a intenção de se adequar receberão um termo de transição para que continuem comercializando dentro da legalidade, até a conclusão da certificação”, explicou a vereadora.

Uma nova reunião entre a Câmara, a Prefeitura e os órgãos de fiscalização deve ser agendada para formalizar o acordo.

Autoridades presentes

Abílio Brunini – Prefeito Municipal de Cuiabá

Fellipe Corrêa – Secretário Municipal de Agricultura

Silvana Miranda – Diretora de Vigilância em Saúde (SMS)

Fernando Medeiros – Secretário Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico

Estanil Amaral – Presidente da Associação das Feiras Livres de Cuiabá

Camila Caexeta – Coordenadora da Secretaria Estadual de Agricultura Familiar

Juliana Chiquito Palhares – Secretária Municipal de Ordem Pública