O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, convocou uma sessão do Congresso Nacional para o dia 27 de maio. Será a primeira sessão deliberativa do Congresso em 2025. Ela será dedicada à análise de vetos presidenciais que aguardam decisão dos parlamentares. Se houver oportunidade, também serão pautados projetos de lei do Congresso (PLNs), que tratam sobre matérias orçamentárias. A informação foi passada ao Plenário durante a ordem do dia desta quarta-feira (30).
Entre os vetos pendentes de apreciação está o veto parcial (VET 10/2025) à Lei Orçamentária de 2025 (Lei 15.121, de 2025). A lei tem origem no PLN 26/2024, aprovado no Congresso no dia 20 de março.
Um dos itens vetados trata de novas programações orçamentárias que continham localizações específicas, incluídas por meio de modificações de despesas primárias discricionárias do Poder Executivo. Segundo a justificativa do veto, isso é vedado pela legislação. O valor de R$ 40,2 milhões seria para dotações do Ministério dos Transportes para obras do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
Também houve veto a R$ 2,97 bilhões em despesas financeiras do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Na mensagem de veto, o governo argumenta que o Congresso Nacional promoveu a redução das despesas primárias do FNDCT, mas não realizou a mesma operação com as despesas financeiras, levando-as a superar o limite de 50% do total global do fundo. A medida, ressalta o governo, contraria a lei e o interesse público.
Outro veto de destaque é o veto parcial a um dos textos de regulamentação da reforma tributária (VET 7/2025). O veto atingiu 46 dispositivos da Lei Complementar 214, de 2025, que teve origem no PLP 68/2024. A matéria foi aprovada no Senado em dezembro de 2024.
Também será apreciado o veto parcial à lei que trata do Programa de Pleno Pagamento de Dívida dos Estados (Propag – Lei Complementar 212, de 2025). O veto (VET 5/2025) atinge 30 dispositivos da lei, que se originou de um projeto (PLP 121/2024) de iniciativa do ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Ele foi aprovado no Senado no último mês de dezembro.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
