Quarta Câmara Criminal atente pedido da OAB-MT e altera regras para sessões híbridas e plenário virtual

Atendendo pedido feito pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), a Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) alterou a sistemática utilizada para a realização das sessões de julgamento por videoconferência.

“A forma como estava acontecendo, acabava gerando dificuldades e atrasos para a advocacia criminal, assim solicitamos que fossem feitos ajustes a fim de aprimorar o procedimento. O presidente da Quarta Câmara Criminal, desembargador Juvenal Pereira da Silva, entendeu a situação e acolheu a nossa reivindicação”, disse Gisela Cardoso, presidente da OAB-MT.

De acordo com o vice-presidente da OAB-MT Giovane Santin, as alterações solicitadas visavam garantir a celeridade para a realização de sustentações orais, evitando o acúmulo de processos ou a demora para julgamentos. “Por meio de uma portaria complementar, a Quarta Câmara Criminal regulamentou os julgamentos pelo Plenário Virtual e as Sessão Híbridas de julgamento, alterando de uma para duas sessões hibridas mensais e abrindo a possibilidade de sessões extraordinárias no caso de acúmulo de processos para julgamento. Isso garantirá mais agilidade e atende ao pedido da advocacia”.

Confira aqui a Portaria Complementar TJMT/GAB/JPS nº 01, de abril de 2025, publicada no Diário da Justiça Eletrônico.