Câmara de Cuiabá convoca suplentes após Justiça permitir acesso formal à decisão que afastou vereadores

SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá&nbsp

A Câmara Municipal de Cuiabá já entrou em contato com os suplentes do PSB e do PL para que eles substituam os vereadores afastados no âmbito das investigações da Operação Perfídia. Os trâmites puderam ser concluídos após a juíza Edna Ederli Coutinho, do Núcleo de Inquéritos Policiais (Nipo) permitir à Câmara o acesso formal à decisão proferida pela própria magistrada, que determinou a suspensão das funções dos vereadores Chico 2000 (PL) e Sargento Joelson (PSB), cumprida no dia 29 de abril.

A Procuradoria da Câmara de Cuiabá havia feito o pedido de habilitação no processo no mesmo dia em que a operação foi deflagrada. No entanto, o Ministério Público acompanhou o pedido feito pela Polícia Civil para que as investigações fossem mantidas em sigilo, o que foi inicialmente acatado.&nbsp

A Câmara insistiu no pedido, ressaltando que o acesso à íntegra da decisão judicial era fundamental para que a Casa pudesse adotar as medidas administrativas pertinentes, visto que o ofício encaminhado pela autoridade policial à presidente Paula Calil (PL), na deflagração da operação, não apresentava o prazo dos afastamentos. Ter essa informação era fundamental porque a Lei Orgânica do Município de Cuiabá estabelece, no artigo 22, que “dar-se-á a convocação do suplente de vereadores, nos casos de vaga ou licença do titular por prazo superior a 30 (trinta) dias”.

Diante desses argumentos, a juíza considerou “imprescindível conceder à Câmara Municipal de Cuiabá o acesso integral à decisão judicial de forma oficial” e, embora tenha indeferido a habilitação, determinou a intimação da presidente Paula Calil e da Procuradoria da Câmara do inteiro teor da decisão que afastou os vereadores. E a decisão determinou o afastamento dos vereadores por 180 dias ou enquanto perdurarem as investigações.&nbsp&nbsp

“Por motivos óbvios, a Câmara não poderia levar em conta o conteúdo vazado que foi publicado pelos veículos de comunicação nos últimos dias. Embora a gente soubesse informalmente que a decisão definia afastamento de 180 dias ou até que as investigações sejam concluídas, eu não poderia tomar qualquer decisão antes de ter acesso legal ao conteúdo da decisão”, explicou Paula.

Essa decisão do Poder Judiciário foi assinada pela magistrada às 11h02 desta sexta-feira (9). A partir deste momento, deu-se prosseguimento aos trâmites de convocação dos primeiros suplentes dos partidos. São eles: Felipe Correa (PL) e Gustavo Padilha (PSB).

Ainda de acordo com o artigo 22 da LOM, “os suplentes de vereador convocados deverão tomar posse no prazo de 10 (dez) dias, contados da convocação. Salvo justo motivo aceito pela Câmara”. A Câmara informa que a posse dos suplentes deve ocorrer na próxima semana.

“O parlamento se fortalece ou se enfraquece de acordo com a maneira que ele é conduzido. E eu conduzo com transparência, legalidade e serenidade. Acredito que a Câmara é muito maior que interesses individuais”, finalizou Paula Calil.