SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá
A audiência pública é um instrumento fundamental da democracia participativa e tem grande importância para a sociedade. Por meio dela, o poder público apresenta informações sobre projetos, leis, obras ou políticas que impactam diretamente a população. É uma oportunidade para que cidadãos, organizações da sociedade civil e demais interessados expressem suas opiniões, façam questionamentos e apresentem sugestões.
Entre fevereiro e a primeira quinzena de maio, a Câmara Municipal de Cuiabá realizou 72 audiências públicas. Saúde, educação, valorização profissional e regularização fundiária estão entre os temas levados ao plenário da Casa de Leis para discussão com a população.
No dia 21 de março, cerca de 300 pessoas participaram de uma audiência pública promovida pela 2ª secretária e vereadora Dra. Mara (Podemos), que discutiu a regularização fundiária na capital. O encontro reuniu moradores de diversos bairros, parlamentares e autoridades. O prefeito Abilio Brunini (PL) também esteve presente e reforçou a importância do debate com a população cuiabana.
Durante a audiência, foram discutidos os principais desafios enfrentados por famílias que buscam a legalização de suas residências. Dra. Mara ressaltou que a regularização fundiária é um direito fundamental.
“As audiências públicas têm que dar uma resposta eficiente. No caso da regularização fundiária, essas pessoas precisam dos seus títulos da casa própria. E que a Câmara de Cuiabá possa estar realizando cada vez mais, com diversos outros assuntos, não só a regularização fundiária, mas também com a questão da saúde, educação, entre outros”, defendeu a parlamentar.
A vereadora também reforçou o papel da audiência pública como elo entre a sociedade e o poder público.
“A Câmara Municipal é a voz do cidadão, é o que chega ao povo, é a ponte para o povo. Então, a gente nunca pode falar que vai deixar de fazer. Na audiência pública é a hora que o cidadão vem para a Casa e fala os anseios que eles estão precisando. Esse trimestre teve mais audiências do que o ano todo passado. Isso significa que a Casa está fazendo, e essa efetivação precisa continuar, para que essas pessoas tenham as suas reivindicações atendidas”, finalizou.
Além dos requerimentos de audiências públicas, a Câmara emitiu sete requerimentos de convocação, 125 de informações e um de representação para instauração de Comissão de Investigação e Processante (CPI). Ao todo, 275 requerimentos foram apresentados nos três primeiros meses do ano legislativo de 2025.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
