A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) vai debater na quinta-feira (29) os impactos da “pejotização” — termo para a prática de contratar trabalhadores como pessoa jurídica (PJ), e não como empregado com carteira assinada. A audiência, proposta pelo senador Paulo Paim (PT-RS), está marcada para as 9h.
No requerimento (REQ 27/2025 – CAS), Paim lembra que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu todos os processos judiciais que discutem a “pejotização” no país em busca de uma interpretação definitiva sobre o tema.
“Ao contratar um profissional como se ele fosse uma empresa, ou seja, um prestador de serviços, pode haver a supressão de direitos trabalhistas e a precarização das condições de trabalho. Além disso, o fenômeno pode acarretar em desigualdade entre os trabalhadores e promover a insegurança jurídica”, afirma o senador.
A audiência tem os seguintes convidados:
- Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Augusto César de Carvalho
- Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 4ª Região Clóvis Schuch Santos
- Vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Marco Aurélio Treviso
- Diretor do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, Renato Bignami
- Coordenador nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho do Ministério Público do Trabalho (MPT), Renan Bernardi Kalil
- Pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho da Universidade de Campinas (Unicamp) Magda Barros Biavaschi
- Coordenador do Núcleo de Pesquisa e Extensão “O Trabalho além do Direito do Trabalho” da Universidade de São Paulo (USP), Guilherme Feliciano
- Representantes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) Dercylete Lisboa Loureiro e Matheus Klein Viana
- Representantes do Supremo Tribunal Federal e da Central Única dos Trabalhadores (CUT), ainda não nomeados
Como participarO evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis. |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
