A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) tem reunião na terça-feira (27), a partir das 9h30, para votar quatro itens. Entre eles está o projeto da Política Nacional de Arborização Urbana (Pnau) (PL 3.113/2023), que prevê ações coordenadas para aumentar as áreas verdes nas cidades. O texto é do senador Efraim Filho (União-PB).
A Pnau obriga que União, estados, DF e municípios elaborem planos de arborização, com duração ilimitada, horizonte de execução de 20 anos e revisão a cada cinco anos. Nesses planos constarão as orientações para monitoramento, conservação e expansão da arborização urbana, além das diretrizes para participação social. A relatora do projeto na CDR é a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), presidente da comissão, que deu parecer favorável.
Se for aprovado, o projeto ainda passará pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Meio Ambiente (CMA).
Micro e pequenas empresas
Também está na pauta para votação a destinação de 25% dos recursos dos fundos constitucionais de financiamento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste para contratações com pequenos e microempresários (PL 2.592/2023). O projeto é do senador Jayme Campos (União-MT) e tem voto favorável do relator Efraim Filho.
O texto busca impulsionar pequenos negócios, gerando mais emprego e renda. Caso não haja procura para a totalidade dos recursos, as verbas remanescentes serão distribuídas para empresas em geral ao final de cada trimestre. Jayme Campos ressalta que a lei já prevê tratamento preferencial às micro e pequenas empresas, contudo não há qualquer dispositivo que garanta a efetividade desse princípio, cujo cumprimento fica a cargo das instituições financeiras que repassam os recursos.
Caso seja aprovado, esse projeto irá para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado