A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou projeto de lei que reconhece a fita quebra-cabeça como símbolo oficial de
identificação da pessoa com transtorno do espectro autista (TEA).
Atualmente, o uso da fita quebra-cabeça em placas de atendimento prioritário já é garantido por leis estaduais e municipais. No entanto, o símbolo ainda não é reconhecido como oficial no âmbito nacional.
O texto aprovado é um substitutivo do deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR) ao Projeto de Lei 8483/17. A versão original garantia a prioridade de atendimento às pessoas com TEA, mas o relator observou que a iniciativa já está garantida pela lei 13.977/20.
Dessa forma, Cathedral optou por substituir o texto original pela proposta de tornar a fita quebra-cabeça o símbolo oficial de reconhecimento do autista no país, a qual deverá ser adotada em estabelecimentos públicos e privados.
“A adoção oficial do símbolo contribuirá para a visibilidade, acessibilidade e
efetivação de direitos, oferecendo à população em geral um meio de
reconhecimento imediato”, reforçou o deputado.
Próximos passos
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
