Com o crescimento dos casos de violência no campo — que incluem invasões, furtos de gado e assaltos a propriedades rurais —, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou nesta nesta quarta-feira (07.05) o parecer favorável do deputado Sanderson, ao Projeto de Lei 4874/24, de autoria do deputado Evair Vieira de Melo. A proposta busca estabelecer medidas eficazes de combate à criminalidade, com atenção especial ao campo brasileiro — cenário de crescente violência e escassa presença do Estado.
Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, com base em levantamentos do IBGE, mostram que entre 2019 e 2021, aproximadamente 60% das localidades com maiores taxas de homicídio estavam situadas em áreas rurais. A ausência de policiamento efetivo, a precariedade dos sistemas de comunicação e a vulnerabilidade dos produtores rurais têm sido exploradas por quadrilhas organizadas envolvidas em furtos de gado, roubo de insumos, sequestros e até execuções.
Assaltos a propriedades rurais vêm crescendo. Em estados como Mato Grosso, Goiás e Bahia, relatos de gangues especializadas em roubo de defensivos agrícolas, tratores e colheitas inteiras se multiplicam. Em 2023, segundo a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), mais de R$ 1 bilhão em prejuízos foram causados por crimes contra a produção agropecuária. Em muitos casos, os produtores não contam sequer com delegacias nas redondezas ou policiamento ostensivo.
É nesse contexto que o PL 4874/24 pretende agir com firmeza. Entre as ações previstas estão o georreferenciamento de propriedades rurais, o patrulhamento direcionado por forças de segurança, a instalação de guaritas em pontos estratégicos, e, sobretudo, maior integração entre as polícias e as comunidades locais.
“Este projeto é uma resposta às necessidades de segurança pública em regiões que muitas vezes ficam à margem das políticas públicas tradicionais. Queremos garantir um ambiente mais seguro para toda a população”, afirmou o relator, deputado Sanderson.
Experiências locais têm embasado o projeto. Estados como São Paulo, Minas Gerais e Paraná já adotam medidas semelhantes, com resultados expressivos. O uso de drones, monitoramento por câmeras em áreas de risco e o reforço do patrulhamento rural com viaturas especializadas contribuíram para quedas relevantes nos índices de criminalidade nessas regiões. No interior de São Paulo, por exemplo, o Programa Patrulha Rural ajudou a reduzir em mais de 30% os furtos em propriedades em apenas dois anos.
Além disso, o projeto prevê a criação de uma base nacional de dados sobre criminalidade em áreas vulneráveis, ferramenta essencial para que as políticas públicas de segurança sejam orientadas por evidências e articuladas de forma estratégica. “O nosso objetivo é garantir que as ações adotadas sejam eficazes e estejam alinhadas às reais necessidades da população. A base de dados especializada será essencial para orientar políticas públicas mais assertivas”, reforçou Evair de Melo, autor do projeto.
Para financiar a iniciativa, o texto propõe o uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e incentiva o uso compartilhado de estruturas entre órgãos de diferentes esferas administrativas — medida que visa a sustentabilidade financeira e operacional das ações.
A proposta segue agora para análise na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados. Caso avance, poderá representar um marco no enfrentamento da violência no campo, trazendo mais tranquilidade a quem produz e alimenta o país.
Fonte: Pensar Agro
