Comissão de Obras da Câmara de Cuiabá recebe secretário e fortalece diálogo com o Executivo

A Comissão de Obras Públicas (COP) da Câmara Municipal de Cuiabá recebeu, nesta quinta-feira (22), a visita do secretário municipal de Obras Públicas (SORP), Reginaldo Teixeira. O encontro teve como objetivo fortalecer o diálogo entre o Poder Legislativo e o Executivo, além de promover maior transparência na execução dos projetos de infraestrutura da capital. Participaram da reunião os vereadores Alex Rodrigues (PV), Dídimo Vovô (PSB) e Ilde Taques (PSB).

Durante a reunião, o secretário apresentou um panorama das principais obras em andamento na cidade, detalhou investimentos previstos para os próximos meses e esclareceu dúvidas dos parlamentares sobre cronogramas, critérios técnicos e prioridades adotadas pela pasta.

Presidente da comissão, Alex Rodrigues ressaltou a importância da presença do secretário, pois fortalece o compromisso da Casa de Leis com a Prefeitura e, assim, entrega resultados positivos para a população cuiabana.

“Foi muito importante essa reunião com o secretário. Ele nos apresentou um novo cronograma, a intenção de regionalizar os patrolamentos, de mudar a logística para o serviço render muito mais. Isso é muito importante. Falamos também das grandes obras estruturantes em Cuiabá. Convidamos-o para estar conosco amanhã, às 9 horas, no canteiro de obras, junto com o presidente do Tribunal de Contas, Sérgio Ricardo. Então, em resumo, falamos de tudo, desde os trabalhos diários até obras de maior impacto na cidade”, finalizou o parlamentar.

Na ocasião, o vereador Dídimo Vovô questionou o secretário sobre o andamento das obras de recuperação das vias nas zonas rurais, no perímetro urbano de Cuiabá. Dídimo pontuou como está o cronograma da secretaria e os contratos com as terceirizadas.

Reginaldo iniciou apresentando a existência de um processo licitatório para contratação de uma empresa responsável pelos serviços, pois, atualmente, a SORP conta com três contratos de máquinas alugadas, um contrato de terceirização da mão de obra e um de fornecimento de combustível para abastecer os maquinários. Com isso, a logística para o deslocamento dos colaboradores tem sido feita com os caminhões da secretaria, o que aumenta a despesa da pasta.

Segundo levantamento da secretaria, existem cerca de 500 km a serem patrolados na área urbana e 700 km em vias rurais. O secretário afirmou que 380 km já foram realizados nas zonas rurais.

Reginaldo ainda reforçou que a SORP não possui maquinários suficientes para atender às demandas de imediato e conta com apenas uma jazida licenciada e contratada pelo município, localizada na região do Pedra 90, o que dificulta o transporte de material para realização dos aterros e cascalhamentos das vias.

O secretário finalizou afirmando a existência de dois processos licitatórios: um para a contratação de novas jazidas para cada região e outro, dividido em cinco lotes, para a contratação de empresas responsáveis pelos patrolamentos nas áreas urbanas e rurais.

Durante a reunião, Reginaldo confirmou o processo licitatório para pavimentação dos bairros Jardim Presidente I, Residencial Coxipó e Altos da Serra, além da avaliação dos bairros Residencial Itapuã e Itapajé. Finalizado o processo, a ordem de serviço será dada imediatamente.

O secretário explicou que a abertura da nova licitação foi necessária após o vencimento do contrato anterior, no final do ano passado.

Questionado sobre a fiscalização da SORP em relação à atuação da Águas Cuiabá, o secretário afirmou que a parceria com a concessionária tem evoluído e garantiu que a empresa tem atendido às demandas repassadas pela secretaria.

“Com relação ao serviço de rede de esgoto, a Águas Cuiabá nos informou que, no atual contrato, o limite de quilômetros já foi alcançado. Com isso, espera-se que, no novo contrato, a rede de esgoto seja ampliada. Um exemplo é o bairro Residencial Coxipó, onde está ocorrendo a pavimentação, mas não há contemplação da rede de esgoto”, complementou o secretário.

No novo contrato, a Águas Cuiabá será responsável pela pavimentação completa das vias, devendo refazer o serviço caso ele não seja bem executado após o corte no asfalto.

Na oportunidade, o secretário disse ter se reunido com a concessionária para analisar o andamento do projeto da obra de drenagem na Prainha. Cerca de R$ 41 milhões deverão ser investidos no projeto, que estava previsto para iniciar em março deste ano, mas teve o início adiado, sem justificativa apresentada pela empresa.

Reginaldo reforçou a importância de iniciar essa obra antes da implantação do BRT.

“Não tem como liberar a construção do BRT em ritmo acelerado sem fazer as intervenções da Águas Cuiabá. Questionamos o secretário de Infraestrutura de Mato Grosso (Sinfra), Marcelo Padeiro, se foi feito um estudo de drenagem da Prainha em conjunto com a implantação do BRT. Ainda não obtivemos resposta. O estudo da Águas Cuiabá é suficiente? O Estado vai liderar o processo com base no projeto da empresa? Precisamos dessas respostas, pois estamos mapeando toda a região para, futuramente, resolvermos os problemas de alagamentos no centro da cidade”, finalizou.

O vereador Dídimo Vovô também questionou o secretário sobre a possibilidade de abertura de um novo processo seletivo para contratação de profissionais pela SORP. O último foi realizado em 2017. O parlamentar lembrou que, à época, houve um impasse entre o Tribunal de Contas (TCE-MT) e o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), que impediu a liberação de novos processos seletivos para a secretaria.

O secretário afirmou que ainda há impasse quanto ao processo seletivo simplificado, pois há grande necessidade de contratação de profissionais. Como exemplo, citou a contratação de mão de obra para limpeza das bocas de lobo. Segundo ele, o processo é complexo e a demanda alta, o que pode gerar falhas.

Atualmente, uma empresa terceirizada especializada é responsável pelas drenagens e limpezas dos bueiros. Uma equipe de urgência e emergência também é mantida pela secretaria.

De acordo com Reginaldo, a SORP tem um orçamento de R$ 120 milhões, oriundos da Prefeitura e de convênios. No entanto, segundo ele, o ideal seria um orçamento de R$ 270 milhões para atender às demandas básicas, como contratos de terceirização, aluguel de patrulhas, patrolamento, limpeza de bocas de lobo, recapeamentos e construção de pequenas vias.

Atualmente, 15 equipes realizam o serviço de tapa-buracos em Cuiabá, distribuídas entre quatro empresas. Mutirões estão sendo realizados nos bairros CPA I, II, III e IV, além da Morada do Ouro. Ao final da semana, os próximos bairros atendidos serão Santa Terezinha e Parque Cuiabá. Finalizados os mutirões, as equipes serão redistribuídas para atender demandas menores.

Reginaldo Teixeira ressaltou que uma equipe permanece fixa na região central.

Na reunião, o vereador Ilde Taques questionou o andamento do processo de retomada da obra do Contorno Leste, paralisada desde o final do ano passado. O secretário reafirmou o compromisso em buscar solução para a continuidade da obra, considerada essencial por atender a diversos bairros da região.

“O Contorno Leste é uma obra estruturante que beneficia muitas famílias. O primeiro trecho já teve a ordem de serviço retomada. O segundo, mais crítico, envolve desapropriações, sistema de drenagem e demanda maior orçamento. O contrato da construtora é de R$ 117 milhões, com financiamento de R$ 70 milhões. Seriam necessários mais R$ 50 milhões para sua conclusão”, explicou.

Sobre o BRT, Reginaldo disse que, no início do ano, buscou diálogo com o Governo do Estado e foi retirado o processo judicial movido pela antiga gestão municipal contra o Estado. Ele solicitou ao adjunto da Sinfra, Isaac Nascimento Filho, participação em todas as reuniões sobre o projeto.

“É inadmissível ser questionado pela imprensa sobre a obra e não ter informações, por não conhecermos o projeto”, afirmou.

O gestor municipal avaliou como extremamente importante sua presença na comissão, pois permitiu esclarecer dúvidas, apresentar o andamento das obras e buscar, junto aos vereadores, soluções para regiões mais vulneráveis.

“Sabemos que hoje estamos na qualidade de servidores públicos e temos a obrigação de prestar esclarecimentos. Nada melhor do que fazê-lo nesta Casa, que representa toda a população. Já atendemos mais de 40 bairros em Cuiabá”, finalizou.

Além disso, a visita permitiu o alinhamento de prioridades entre os poderes e abriu espaço para discussões sobre novas políticas públicas voltadas ao desenvolvimento urbano, mobilidade, saneamento e manutenção de espaços públicos.

A COP se reunirá novamente na manhã desta sexta-feira (23), às 9h, com a presença do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Sérgio Ricardo, no canteiro de obras do BRT, para buscar soluções junto ao órgão que aliviem os impactos aos comerciantes e à mobilidade urbana. Durante a reunião, os parlamentares estenderam o convite ao secretário.