O Comitê Técnico Permanente do Combustível do Futuro (CTP-CF) realizou, nesta sexta-feira (16/05), sua primeira reunião ordinária, consolidando as diretrizes de governança e iniciando a execução da agenda de trabalho prevista para 2025. Entre as principais deliberações, destacam-se a aprovação do plano de trabalho e a criação do Subcomitê do Biometano, que terá como foco a elaboração do Relatório de Análise de Impacto Regulatório para a definição da meta anual de redução de emissões no mercado de gás natural, por meio da inserção progressiva do biometano.
O secretário nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME), Pietro Mendes, destacou a importância dos trabalhos do grupo para o avanço da descarbonização do setor de transportes. “Essa é uma instância fundamental para transformar em realidade as diretrizes da Lei do Combustível do Futuro. Ao reunir governo, agências reguladoras e sociedade em torno de uma agenda comum, damos agilidade e legitimidade às decisões que reafirmam a posição do Brasil como liderança global na produção e uso de combustíveis sustentáveis”, afirmou.
O encontro também definiu as regras de governança do Comitê Técnico, que será responsável por propor as medidas necessárias à regulamentação e à efetiva implementação da Lei do Combustível do Futuro (Lei nº 14.993/24).
Cabe ao comitê coordenar os estudos que subsidiarão as decisões do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), com a participação ativa de representantes do setor público, especialistas da iniciativa privada, da academia e de outros atores relevantes. O objetivo é assegurar a aplicação integrada das políticas públicas voltadas à promoção de combustíveis sustentáveis, à ampliação das misturas de biocombustíveis e à descarbonização do setor de transportes.
Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
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