A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) vai promover uma audiência pública na quarta-feira (21), às 14h15, para debater o Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). O objetivo é fazer um diagnóstico do programa e sugerir melhorias.
O requerimento para a audiência (REQ 11/2025 – CRA) foi apresentado pelo senador Jaime Bagattoli (PL-RR), que também é o relator da avaliação do PNRA, escolhido como política pública a ser avaliada pela comissão no ano de 2025.
Para o senador, é importante fazer um estudo criterioso do PNRA para verificar o impacto da alocação de recursos, a efetividade dos programas de consolidação e a necessidade de ajustes na política pública, como forma de assegurar o uso responsável do orçamento e a verdadeira função social da reforma agrária.
Para a audiência, estão convidados:
- secretário de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Moisés Savian;
- presidente do o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), César Fernando Schiavon Aldrighi.
- Advogado-Geral da União adjunto, Junior Fideles;
- diretora de Fiscalização do Desenvolvimento, Territórios e Reforma Agrária do Tribunal de Contas da União (TCU), Maria Gabriela Nascimento Aleixo Freire;
- coordenadora-geral de Habitação e Regularização Fundiária da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Hayla Mesquita; e
- representante da Controladoria-Geral da União (CGU)
Como participarO evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis. |
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Fonte: Agência Senado
