SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá
A Câmara Municipal de Cuiabá realizou, na manhã desta quinta-feira (29), a sabatina dos quatro indicados pelo prefeito Abílio Brunini (PL) para compor a diretoria da recém-criada Agência Municipal de Fiscalização e Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá, a Cuiabá Regula. A sabatina ocorreu durante a sessão ordinária e contou com a participação dos vereadores, que puderam avaliar os currículos e as propostas dos candidatos.
Passado o momento dos questionamentos, os parlamentares votaram, em maioria, pela aprovação dos indicados à diretoria da Cuiabá Regula. Foram 20 votos favoráveis ao indicado a Diretor Regulador Presidente, Alexandre Cesar Lucas 19 votos favoráveis ao indicado a Diretor Regulador de Transporte Coletivo Urbano, Carlos Rafael Demian Gomes de Carvalho 20 votos favoráveis ao indicado a Diretor Regulador Ouvidor, Vanderlúcio Rodrigues da Silva e 21 votos favoráveis ao indicado a Diretor Regulador de Saneamento Básico, Hemerson Leite de Souza.
A nova agência foi criada com o objetivo de substituir a extinta Arsec (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá) e ampliar a fiscalização e regulação de serviços essenciais como transporte coletivo urbano e saneamento básico. A criação da Cuiabá Regula foi aprovada pela Câmara em abril, em regime de urgência, com 23 votos favoráveis e 3 contrários.
Durante a sabatina, os vereadores questionaram os candidatos sobre suas propostas para melhorar a qualidade dos serviços públicos na capital.
A aprovação dos nomes indicados é um passo fundamental para a implementação da Cuiabá Regula, que terá um papel importante na supervisão e regulação dos serviços públicos delegados no município.
Com a nova estrutura, a expectativa é que haja maior transparência e eficiência na gestão dos serviços essenciais, beneficiando diretamente os cidadãos cuiabanos.
Entenda os cargos:
•          Diretor Regulador Presidente: Responsável por coordenar e supervisionar as atividades da agência, além de deliberar e decidir sobre matérias relativas aos serviços públicos regulados, em conjunto com os demais diretores, conforme estabelecido na legislação nacional.
•          Diretor Regulador de Transporte Coletivo Urbano: Encarregado de planejar, coordenar, controlar e avaliar as atividades relacionadas ao transporte coletivo urbano, atuando em conjunto com o Diretor Regulador Presidente e o Diretor Regulador Ouvidor nas deliberações pertinentes ao setor.
•          Diretor Regulador Ouvidor: Compete-lhe receber e apurar reclamações dos usuários sobre os serviços públicos regulados, elaborar relatórios anuais de ouvidoria e garantir o acesso a todos os processos da agência, promovendo a transparência e a participação social.
•          Diretor Regulador de Saneamento Básico: Responsável por planejar, coordenar, controlar e avaliar as atividades relacionadas ao saneamento básico, incluindo o abastecimento de água, o esgotamento sanitário e o manejo de resíduos sólidos, observando as diretrizes estabelecidas pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
