A reunião da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) foi pautada pela apresentação da “Nova Agenda para Saúde Mental em Mato Grosso”, proposta pela Câmara Setorial Temática (CST) de Políticas sobre Saúde Mental. O encontro presidido pelo deputado Carlos Avallone (PSDB), foi realizado nesta segunda-feira (19), na Sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
Avallone abriu a reunião destacando os pontos de atuação da CST Saúde Mental, grupo de trabalho criado pela ALMT que fez um diagnóstico sobre os investimentos necessários para ampliar os serviços ofertados e reconheceu a importância do apoio do governo para priorizar os recursos à instalação de novos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) nos municípios.
“Queremos mostrar à sociedade o que é essa nova agenda para a saúde mental, resultado do trabalho que realizamos na CST da Saúde Mental que ampliou significativamente os repasses. Então, foi uma reunião de prestação de contas com muitos esclarecimentos”, disse Avallone, ao destacar avanços conquistados a partir dos debates, como a inclusão no Plano Plurianual (PPA) de R$ 88 milhões (2024-2027); emenda parlamentar R$ 2 milhões e do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público de R$ 6 milhões.
Também informou o resultado positivo da CST, que aumentou em 15 vezes os valores repassados para os municípios, ou seja, o custeio para saúde mental saiu de R$ 1,3 milhão para R$ 20 milhões por ano. E chamou a atenção dos prefeitos para buscarem a parceria para viabilizar os CAPS nos seus municípios. E considerou preocupante a saúde mental de inúmeros trabalhadores, inclusive dos servidores da ALMT. Avallone ainda sugeriu ações que amparem também as mães atípicas.
“Há dois anos fizemos levantamento de quanto era preciso para melhorar os serviços de saúde mental, fizemos isso com emenda de bancada de R$ 88 milhões e o estado encampou isso e o trabalho começou a ser ampliado. Chegamos agora com 53 CAPS instalados no estado. Aumentamos em 400% o valor do repasse para os municípios”, afirmou o deputado.
A qualificação dos gestores para atender os CAPS será tema de reunião interna com os representantes da CST, conforme disse a enfermeira Daniele Lago, da Coordenadoria de Organização das Redes de Atenção à Saúde (CORA).
“A questão da qualificação dos gestores vamos debater as adequações. Vou fazer encaminhamento técnico e de repente esse recurso poderá ser executado pela escola de saúde pública”.
Confira abaixo as propostas e pontos focais da CST apresentados pelo deputado Avallone.
Propostas de Ação da CST – 2025 Saúde Mental:
• Gestão para Implantação de Leitos de Saúde Mental em Hospital Geral em Cuiabá: (critério populacional permite até 30 leitos)
• Gestão para Implantação de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) I em 11 municípios que não instalaram.
• Gestão para Implantação das Unidades de Acolhimento em Cuiabá/ Rondonópolis / Sinop
• Gestão para Implantação do Caps III (24 horas ) em Cuiabá
• Gestão para Implantação de Residências Terapêuticas em munícipios polos e reforma das Residências Terapêuticas em Cuiabá.
• Qualificação dos profissionais da RAPS – saúde mental (formação em Saúde Mental para servidores da RAPS)
PONTOS FOCAIS DE ATUAÇÃO DA CST – SAÚDE MENTAL:
Construir e fortalecer alianças estratégicas para promover a saúde mental.
Incorporar a saúde mental entre as áreas prioritárias da Saúde e integrar com as demais políticas públicas.
Aumentar a quantidade e melhorar a qualidade do financiamento para a saúde mental.
Fortalecer a integração da saúde mental na atenção primaria de saúde.
Melhorar a capacidade para oferecer serviços de saúde mental e apoio psicossocial em emergências.
Fortalecer a promoção e prevenção da saúde mental no ambiente de trabalho.
Ampliar a oferta de capacitação em saúde mental.
Fonte: ALMT – MT
