A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) articulou, nesta semana, a suspensão dos efeitos de sete resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN) que impactariam diretamente o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). A medida foi aprovada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (21).
As resoluções, que agora seguem para análise nas Comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), haviam sido criticadas por reduzir significativamente os limites de indenização do Proagro Mais – programa voltado ao agricultor familiar. A proposta previa a diminuição do teto de cobertura de R$ 22 mil para R$ 9 mil em culturas temporárias e de R$ 40 mil para R$ 9 mil em culturas permanentes.
Preocupação com a renda no campo
A FPA considera as alterações como um risco à política de proteção da renda no campo, especialmente para quem produz em menor escala e depende de apoio institucional para enfrentar perdas provocadas por eventos climáticos adversos, como secas, geadas ou pragas. Segundo a avaliação da bancada, os novos limites tornariam o programa inviável, forçando o produtor a buscar crédito mais caro no mercado privado, muitas vezes em condições desvantajosas.
O que é o Proagro
O Programa de Garantia da Atividade Agropecuária é um dos principais instrumentos de apoio à produção rural no Brasil. Criado para garantir a continuidade das atividades em caso de perdas, o Proagro cobre parte dos custos de produção e amortiza dívidas vinculadas ao crédito rural. O foco principal do programa são os pequenos e médios produtores, especialmente os agricultores familiares que, por definição, possuem menor capacidade de absorver riscos.
O impacto das mudanças propostas
Caso fossem mantidas, as resoluções do CMN iriam reduzir de forma expressiva a capacidade de cobertura do Proagro, limitando o apoio financeiro justamente nos momentos mais críticos da safra. Especialistas e parlamentares alertam que a alteração comprometeria não apenas a renda do produtor, mas também a segurança alimentar e a previsibilidade do sistema agropecuário nacional.
Próximos passos
Com a suspensão temporária aprovada na Comissão de Agricultura, o tema continua em debate no Congresso. A expectativa da FPA é de que a decisão seja mantida nas comissões seguintes e que o programa seja reavaliado com foco em garantir uma cobertura compatível com a realidade do campo.
A mobilização da bancada ruralista evidencia a importância da representação política do setor e reforça a necessidade de políticas públicas estáveis e eficazes para proteger quem está na base da cadeia produtiva — o produtor rural.
Fonte: Pensar Agro