Força maior e a quebra de contratos
Segundo a advogada Ieda Queiroz, especialista em direito empresarial e coordenadora do setor de agronegócios do CSA Advogados, contratos entre produtores e importadores normalmente preveem multas em caso de não entrega da carne de frango dentro do prazo. Porém, diante da situação extraordinária causada pelo surto, essas penalidades podem não ser aplicadas.
“No Direito Internacional, o conceito de force majeure (força maior) impede que fornecedores sejam cobrados antecipadamente e que compradores exijam penalidades, já que o problema afeta ambas as partes. Durante a crise, a rescisão contratual fica suspensa”, explica Ieda.
O desafio judicial e o efeito cascata na cadeia produtiva
O Judiciário terá em breve o desafio de decidir se a gripe aviária se enquadra como força maior, o que pode gerar uma reação em cadeia com a quebra de vários contratos. “Essa situação é crítica, pois o produtor precisará renegociar outros acordos para que o evento de força maior seja reconhecido em diferentes contratos, suspendo obrigações”, alerta Ieda Queiroz.
Impactos para exportadores e fluxo de caixa
Frederico Favacho, advogado especialista em agronegócios do Santos Neto Advogados, destaca que a crise afeta também os exportadores. “Ainda não se sabe qual será a duração do embargo às exportações brasileiras de carne de frango, que pode durar cerca de 20 dias se não houver novos casos. Mesmo assim, a suspensão ou rescisão dos contratos de exportação deve impactar o fluxo de caixa das empresas, com efeitos que variam conforme os desdobramentos”, aponta.
Consequências econômicas e possíveis recuperações judiciais
Para Ieda Queiroz, mesmo com o controle do surto e a retomada das exportações, a redução das matrizes reprodutivas deve pressionar os preços para cima, afetando principalmente os produtores que precisaram sacrificar áreas inteiras de produção.
“A avicultura do Rio Grande do Sul já vinha enfrentando dificuldades desde abril do ano passado, quando enchentes recordes atingiram a região. Essa crise atual poderá gerar uma reação em cadeia que atinge produtores, abatedouros, exportadores e até o ecossistema local, com a possibilidade real de processos de recuperação judicial”, conclui.
Fonte: Portal do Agronegócio
Fonte: Portal do Agronegócio
