Apesar de avanços importantes na declaração do Cadastro Ambiental Rural (CAR), produtores rurais de todo o país seguem enfrentando entraves técnicos e burocráticos que comprometem o acesso a políticas públicas, a segurança jurídica no campo e a competitividade internacional do agronegócio.
A preocupação foi o centro do debate realizado na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados na terça-feira (13.05), onde entidades do setor pediram medidas urgentes para destravar o sistema e adequar prazos à realidade do produtor, especialmente o de pequeno porte.
Com mais de 7,5 milhões de registros declarados no Sistema Nacional, mas baixa taxa de validação nos estados, o CAR se tornou um paradoxo: embora obrigatório e amplamente adotado, ainda não oferece segurança plena a quem produz. A validação, etapa essencial para confirmar os dados ambientais dos imóveis rurais, avança a passos lentos.
A situação se agrava com a exigência de georreferenciamento para imóveis com menos de 100 hectares a partir de novembro, conforme previsto na legislação fundiária vigente. A proposta de prorrogação desse prazo já tramita no Congresso.
Segundo o presidente do Instituto do Agronegócio (IA), Isan Rezende (foto), o impasse ameaça a própria estrutura do setor. “Não é apenas uma questão burocrática. Estamos falando do acesso ao crédito rural, da regularização fundiária e da sustentabilidade ambiental. Enquanto o produtor espera pela validação, perde oportunidades e acumula riscos jurídicos”, afirmou.
“É fundamental que o Estado compreenda que o produtor rural já assumiu sua parte no compromisso ambiental”, ressaltou Rezende. “O CAR foi declarado por milhões de imóveis, muitos dos quais de agricultura familiar, sem assistência técnica ou suporte jurídico. Agora, cabe ao poder público garantir que esse esforço não se perca num labirinto digital e burocrático que só gera insegurança”.
Rezende também apontou que a lentidão na validação não impacta apenas o presente, mas compromete o futuro do agro brasileiro. “Estamos discutindo soberania alimentar, acesso a mercados premium e investimentos verdes. Sem validação, o CAR deixa de ser um passaporte e se torna um bloqueio. Precisamos de um mutirão institucional que una governo, entidades e tecnologia para destravar o processo e levar segurança ao campo com a urgência que o momento exige”.
O CAR, criado como instrumento de planejamento ambiental e condição para adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), também se tornou uma exigência de mercado. É por meio dele que propriedades comprovam conformidade legal, condição cada vez mais requisitada por financiadores e compradores internacionais. “A morosidade nas análises enfraquece a imagem do agro brasileiro em um momento em que o mundo exige rastreabilidade e transparência”, completou Rezende.
O setor produtivo defende que o Estado assuma um papel mais ativo na simplificação dos processos. A proposta de automatizar parte das análises, prevista para começar a ser implantada a partir de junho, pode ser um divisor de águas, desde que venha acompanhada de critérios objetivos e interoperabilidade entre os sistemas estaduais e federais.
Representantes de cooperativas e entidades de classe também pediram que a situação dos pequenos produtores receba tratamento diferenciado, diante das dificuldades técnicas e financeiras para cumprir exigências cartográficas complexas. Estados como Santa Catarina, onde mais de 96% dos imóveis estão abaixo de quatro módulos fiscais, ilustram a urgência de calibrar a política pública à realidade rural.
A validação do CAR não é apenas uma demanda setorial — é um passo estratégico para a governança fundiária, a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável. Como lembra Isan Rezende, “um agro regularizado é um agro mais competitivo, mais transparente e mais resiliente diante das novas exigências globais. E a responsabilidade por esse avanço precisa ser compartilhada entre o setor e o Estado”.
Fonte: Pensar Agro
