A 7ª Promotoria de Justiça Cível da Capital – Defesa da Cidadania (Saúde) promoveu, na tarde desta quinta-feira (8), uma reunião para discutir os problemas da regulação de urgência e emergência em Cuiabá e alinhar um fluxo para melhorar a prestação desse serviço aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Estiveram presentes o promotor de justiça Milton Mattos da Silveira Neto, a secretária adjunta do Complexo Regulador, Fabiana Cristina da Silva Bardi, a secretária municipal de Saúde da capital, Lúcia Helena Barboza Sampaio, e equipes técnicas do Estado e do Município.
A regulação de urgência e emergência de Cuiabá é realizada pelo Estado desde 2023, conforme plano de estadualização acordado pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).
Na reunião, foi criado um Grupo de Trabalho para buscar soluções que tornem a regulação mais eficiente e identificar modelos de sucesso no país para um possível intercâmbio de experiências. Também foi deliberada a realização de outra reunião no prazo de 15 dias para realinhamento. Os participantes ajustaram a necessidade de unir esforços para desenvolver um fluxo efetivo de regulação, garantindo que os leitos sejam disponibilizados no menor tempo possível.
“A reunião foi para entendermos os problemas existentes no processo de regulação e identificar o que tem afetado a interlocução entre os agentes, que acaba atrasando a disponibilização dessas vagas. Vamos buscar soluções para tornar o sistema mais ágil, desde a solicitação da vaga, o processamento pela central de regulação, a liberação no hospital e a efetiva transferência do paciente”, explicou o promotor de Justiça.
Segundo Milton Mattos, trata-se de uma questão complexa e que precisa ser enfrentada. “Propusemos a criação de um Grupo de Trabalho entre o Município e o Estado para identificar os problemas e buscar soluções de curto, médio e longo prazo para que o sistema seja mais ágil e eficaz, garantindo a vaga no hospital, no leito de UTI ou para a cirurgia, para o cidadão na ponta, o usuário do SUS”, acrescentou.
Fabiana Cristina da Silva Bardi informou que o Estado adquiriu um novo sistema de regulação, que substituirá o Sistema Nacional de Regulação (Sisreg), disponibilizado pelo Ministério da Saúde. “O Estado adquiriu um novo sistema para auxiliar na regulação, contribuindo para todo esse processo que é sempre muito complexo. O sistema que usamos atualmente não atende à realidade do Estado, por isso fizemos a adesão a um novo sistema, que está em fase de configuração, visando a uma melhoria substancial na regulação”, contou.
Conforme Fabiana Bardi, o novo sistema vai integrar todas as informações do paciente, como consultas, exames e internações, e principalmente possibilitar a transição entre os hospitais de diferentes gestões (municipal, estadual, consorciada e própria). Além disso, vai permitir que haja uma fila única de regulação. A fase de testes do sistema deve começar em setembro deste ano.
Lúcia Helena Barboza Sampaio revelou que a principal preocupação do Município é com relação aos pacientes que aguardam nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). “O que temos de mais grave e angustiante hoje são as UPAs sempre lotadas por pacientes que não conseguimos colocar nos hospitais. O problema está na morosidade para liberação dessas vagas. Estamos tentando identificar onde estão os entraves que tornam esse processo tão lento para agilizar”, disse.
A secretária informou ainda que não há interesse do Município, neste momento, de retomar a gestão da regulação. “Não vejo problema em o Estado continuar regulando a urgência e emergência, mas precisamos conversar para atender tanto o interior quanto a capital”, consignou.
Histórico – Após articulação do MPMT, a transferência da gestão da regulação de cirurgias de urgência e emergência na rede pública municipal de saúde para o Estado foi pactuada em maio de 2023, com o Governo do Estado, o Tribunal de Contas do Estado e o Município de Cuiabá. O objetivo foi reduzir a longa fila de pacientes que aguardam essas cirurgias, expondo-os ao agravamento do estado de saúde. Assim, a partir de outubro daquele ano, a regulação de urgência e emergência de exames, cirurgias e vagas para leitos de enfermaria e UTI em Cuiabá passou a ser feita pela SES-MT.
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Fonte: Ministério Público MT – MT
