O Ministério Público de Mato Grosso e a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) discutiram, na última sexta-feira (16/05), a construção de um fluxo para a gestão do monitoramento eletrônico de agressores de violência doméstica. A reunião foi realizada na sede da Central Integrada de Alternativas Penais, em Cuiabá.Participaram da reunião a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, coordenadora do Centro de Apoio Operacional (CAO) sobre Estudos de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Gênero Feminino; a promotora de Justiça Claire Vogel Dutra, coordenadora do Núcleo das Promotorias da Violência Doméstica; a secretária adjunta de Administração Penitenciária, Hermínia Dantas de Brito; e a coordenadora de Monitoramento Eletrônico de Pessoas, Poliana da Rocha Santos.A reunião foi uma iniciativa da procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, com o objetivo de conhecer o sistema de monitoramento eletrônico aplicado a agressores que utilizam tornozeleira eletrônica e estão sujeitos a medidas protetivas de urgência. “Vislumbramos o interesse do Estado, em conjunto com o Ministério Público, na celebração de um termo de cooperação para a criação de um fluxo que melhore o monitoramento dos agressores de violência doméstica”, afirmou a procuradora.A proposta envolve tanto o acompanhamento dos agressores quanto a proteção das mulheres em situação de violência doméstica. O foco é a elaboração de um fluxo para a gestão da inserção, rastreamento e movimentação desses agressores, cujos dispositivos eletrônicos estejam vinculados ao botão do pânico concedido às vítimas.Durante a reunião, a procuradora Elisamara destacou a necessidade de criação de um checklist a ser encaminhado ao Judiciário, com o objetivo de padronizar as decisões judiciais. A medida busca enfrentar a recorrente situação em que vítimas não buscam o dispositivo do botão do pânico vinculado à tornozeleira eletrônica do agressor, comprometendo a efetividade da medida protetiva. A promotora de Justiça Claire Vogel Dutra ressaltou a importância da visita técnica. “Foi muito importante conhecer esse sistema, porque agora sabemos como funciona na prática e podemos fundamentar melhor nossos pedidos judiciais. O sistema é muito interessante e precisa funcionar de forma eficaz”, afirmou.A apresentação técnica do sistema ficou a cargo da coordenadora de Monitoramento Eletrônico de Pessoas, Poliana da Rocha Santos, que detalhou o funcionamento do modelo adotado pelo Estado de Mato Grosso. Segundo ela, o contrato vigente contempla a disponibilização de tornozeleiras eletrônicas e botões do pânico, conforme a demanda. “Minha luta é sempre melhorar esse contrato”, enfatizou.A secretária adjunta de Administração Penitenciária, Hermínia Dantas de Brito, reforçou o compromisso institucional com o aprimoramento das políticas públicas voltadas à proteção de mulheres em situação de violência.Selo – O fluxo pactuado com o Poder Público para a gestão dos casos de homens agressores deve estabelecer um modelo padronizado, adotado oficialmente pelo Estado de Mato Grosso, com informações desde a entrada do agressor no sistema de monitoramento até o encerramento da medida. Essa construção está diretamente vinculada ao cumprimento dos requisitos para a obtenção do Selo “Respeito e Inclusão no Combate ao Feminicídio”, concedido pela Corregedoria Nacional do Conselho Nacional do Ministério Público. A certificação será atribuída aos ramos do Ministério Público Brasileiro que cumprirem os critérios estabelecidos no artigo 1º do edital, nos níveis ouro, prata e bronze.
Fonte: Ministério Público MT – MT
