OAB-MT participa de ato em defesa da Justiça do Trabalho

“A OAB Mato Grosso não poderia ficar de fora dessa mobilização para deixar claro o seu interesse no fortalecimento da justiça do trabalho. Precisamos lembrar que não se trata de uma defesa de empregadores ou de trabalhadores, mas sim de defender a competência da justiça do trabalho que está estabelecida na Constituição”, destacou Gisela Cardoso, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), ao discursar no Ato Público da Mobilização Nacional em Defesa da Justiça do Trabalho, na manhã desta quarta-feira (07), no saguão do Fórum Trabalhista de Cuiabá – Tribunal Regional do Trabalho (TRT23).

Gisela Cardoso reforçou que é a Justiça do Trabalho que tem as melhores condições para analisar as relações de trabalho.

O ato em Cuiabá fez parte do movimento nacional de juízes, procuradores, advogados e servidores em prol da preservação da competência da justiça do trabalho, diante da suspensão por decisão do STF no Tema 1389 com repercussão geral (pejotização).

A presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB-MT, Roberta Borges, pontuou que a defesa da competência da Justiça do Trabalho se faz necessária, principalmente, porque afeta diretamente aqueles que precisam ter uma justiça trabalhista célebre. “Quando a competência da Justiça do Trabalho é questionada, quem perde não são os juízes, nem os advogados, mas os milhões de trabalhadores que dela dependem para ver seus direitos reconhecidos, assim como os milhares de empregadores comprometidos com o desenvolvimento digno do país. O nosso compromisso é com a Constituição e com a preservação de uma Justiça que ainda representa esperança para tantos”.

Em todo o país foram realizados atos promovidos por associações representativas da

Magistratura do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho e da advocacia trabalhista, entre outras instituições. A mobilização ressaltou que “entender a dimensão e a relevância da competência da Justiça do Trabalho é o primeiro passo para valorizar e fortalecer esse ramo do Poder Judiciário”.