O senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR), em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (27), criticou o uso do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) como alternativa de arrecadação para o ajuste das contas públicas. Ele declarou que o governo federal deturpou a finalidade do imposto, que deveria ser utilizado exclusivamente para regular o mercado financeiro.
Além disso, Oriovisto disse que o rito constitucional exigido para alterações em tributos arrecadatórios foi desconsiderado. Ele explicou que a Constituição diferencia impostos regulatórios — usados para ajustes pontuais e imediatos na economia — dos arrecadatórios, que requerem tramitação no Congresso Nacional. O senador destacou que o governo pretende gerar R$ 40 bilhões em dois anos de forma inconstitucional.
— Não é a vontade do Executivo que diz simplesmente: “Vou aumentar os impostos”. Não. Para aumentar os impostos, ele tem de fazer um ato e mandar para o Congresso; o Congresso tem de analisar, tem de aprovar. E tem também o princípio da anterioridade, que visa dar segurança jurídica às empresas, a todo mundo que fez planos, que contava com uma carga de impostos. Os impostos arrecadatórios não podem ser mudados do dia para a noite — protestou ele.
Segundo Oriovisto, o aumento do IOF feito de forma repentina compromete o planejamento financeiro de famílias e empreendedores. Ele alertou para o impacto direto que a medida tem sobre o dia a dia da população, encarecendo o crédito pessoal, as compras parceladas e os empréstimos bancários, e prejudicando também as empresas enquadradas no Simples Nacional.
O senador sugeriu que o Supremo Tribunal Federal (STF) seja acionado para anular o aumento.
— Se qualquer um entrar no Supremo Tribunal Federal com esses argumentos, demonstrando isso juridicamente, esse imposto pode cair. Eu espero que algum partido político, alguém que tenha acesso ao Supremo, faça isso o quanto antes. Espero também que prospere, aqui nesta Casa e na Câmara dos Deputados, um dos inúmeros projetos que já temos aqui para, simplesmente, por um decreto legislativo, cancelar esse aumento do IOF por flagrante inconstitucionalidade — afirmou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
