O padre Júlio Lancellotti, conhecido pela sua atuação em defesa das pessoas em situação de rua, é um dos convidados de audiência pública na segunda-feira (26) na Comissão de Educação (CE). O debate será sobre o projeto que institui o Dia da Luta da População em Situação de Rua, a ser celebrado anualmente no dia 19 de agosto. A audiência (PL 4.752/2019) está marcada para as 10h.
O requerimento para o debate (REQ 107/2024 – CE) é de iniciativa do senador Paulo Paim (PT-RS), com apoio do senador Flávio Arns (PSB-PR). No texto, Paim lembra que o projeto procura “dar voz, abrir os olhos e fazer ouvir a luta de brasileiros e brasileiras que vivem em situação de rua sujeitos a todo o tipo de violência, de maus tratos, humilhações e outras violações de direitos”.
O PL 4.752/2029 foi apresentado pelo deputado federal Nilto Tatto (PT-SP). A escolha por 19 de agosto é um registro da Chacina da Praça da Sé, como ficou conhecida a série de atentados violentos contra pessoas em situação de rua da Praça da Sé, na cidade de São Paulo, entre os dias 19 e 22 de agosto de 2004. Quinze pessoas foram atingidas e sete delas morreram.
Além do padre Julio, responsável pela Pastoral do Povo da Rua da Arquidiocese de São Paulo, a audiência tem os seguintes convidados:
- defensor público do Distrito Federal Tiago Kalkmann, membro da Comissão de População em Situação de Rua da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep)
- diretor de Litigância e Incidência da Conectas Direitos Humanos, Gabriel Sampaio
- representantes do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), do Ministério Público Federal (MPF) e da Secretaria de Desenvolvimento Social do Governo do Distrito Federal (Sedes/GDF)
Como participarO evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis. |
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Fonte: Agência Senado