Projeto de Ranalli quer proibir penalidades para pais que não vacinarem os filhos contra a Covid-19

O vereador e policial federal Rafael Ranalli (PL) apresentou um projeto de lei nesta semana que proíbe sanções administrativas ou penalidades contra pais ou responsáveis que não vacinarem seus filhos contra a covid-19. O projeto deverá ser discutido na próxima semana no legislativo cuiabano.

“A gente não sabe qual é o efeito dessas vacinas, especialmente da Covid, na vida das crianças a longo prazo. Tem criança no Brasil morrendo com 10 anos de infarto, o que não acontecia. Portanto, eu protocolei um projeto que proíbe qualquer retaliação do governo municipal ao pai que tem vontade de não vacinar seu filho contra a covid-19”, contou Ranalli em sessão ordinária (veja vídeo).

O projeto define que a decisão sobre a vacinação de crianças e adolescentes deverá ser tomada pelos pais ou responsáveis legais, que terão o direito de escolha livre, considerando, quando pertinente, as condições de saúde do filho, as orientações médicas e outras circunstâncias pessoais.

A proposta também define que as campanhas de vacinação, com o objetivo de informar a população sobre a segurança e eficácia das vacinas contra a COVID-19, deverão ser realizadas de forma voluntária, sem imposição de medidas punitivas, respeitando os direitos constitucionais dos cidadãos, especialmente o direito à liberdade e à autodeterminação.&nbsp

Veja aqui a proposição: https://legislativo.camaracuiaba.mt.gov.br/processo.aspx?id=454642&amptipo=103&ampautor=8221

Vídeo da fala: https://drive.google.com/file/d/1EM6pPHC5f0FsJ37L7f_NiKCxwfpEwYuJ/view?usp=sharing