SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá
Dois projetos de lei relacionados à medicina veterinária receberam pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Cuiabá, nesta quarta-feira (21). As propostas são de autoria dos vereadores Fred Gahyva (Republicanos) e Rafael Ranalli (PL).
O primeiro projeto apreciado foi o do vereador Rafael Ranalli, que torna obrigatória a comunicação de casos de maus-tratos identificados por profissionais em estabelecimentos veterinários. A proposta busca combater a violência contra os animais, atribuindo aos responsáveis por clínicas e pet shops a função de agentes fiscalizadores, ao lado do poder público.
“A nossa ideia é ampliar a proteção aos animais de estimação. A gente vê hoje em dia tantos casos de agressão contra cachorros, gatos, animais domésticos, enfim, e eu acho que desse jeito nós vamos conseguir chegar ao responsável pelo ato mais cedo”, afirmou Ranalli.
Na sequência, os membros da CCJR, vereadora Samantha Iris (PL) e vereador Dilemário Alencar (União Brasil), também aprovaram o parecer favorável ao projeto do vereador Fred Gahyva. A proposta garante aos tutores o direito de acompanhar seus animais de estimação durante procedimentos médicos realizados em clínicas veterinárias.
Fred destacou a importância do vínculo afetivo entre tutores e animais, comparando-o à relação familiar. “Há pessoas que têm no filho pet um apoio emocional. Essas pessoas, hoje em dia, não podem acompanhá-los em um procedimento, exame ou cirurgia, diferentemente do que acontece com o filho humano, que nós temos o direito de estar lá naquele momento. Esse projeto vem justamente para trazer transparência a esse procedimento cirúrgico, a esse tipo de exame, permitindo que aquelas pessoas que querem acompanhar tenham o direito de o fazer”, defendeu o parlamentar.
Ambos os projetos seguem agora para análise nas demais comissões permanentes da Casa antes de serem submetidos ao plenário.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
