A promotora de Justiça Itâmara Guimarães Rosário Pinheiro, de Tangará da Serra (a 239 km de Cuiabá), foi escolhida para coordenar a Subcomissão sobre “Política Nacional de Cuidados – Lei 15.069/2024”, criada na terça-feira (20), durante a primeira reunião ordinária da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e da Pessoa Idosa (COPEDPDPI), do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH). Além da representante do Ministério Público de Mato Grosso, integrarão a comissão as promotoras de Justiça Mariana Dias (MPPR), Helena Brasileira (MPDFT), Elisa Macedo (MPRJ), Erika Matosinhos (MPMG) e Irene Cardoso (MPPE).A 1ª reunião ordinária do GNDH em 2025 foi realizada virtualmente nos dias 19 e 20 de maio. Além da criação da subcomissão coordenada pelo MPMT, foi deliberada a criação de outras cinco subcomissões: “Aperfeiçoamento do Formulário sobre Fiscalização em ILPIs para o CNMP”, “PL 1584/2025 – que dispõe sobre a criação do Código Brasileiro de Inclusão”, “Acompanhamento do Projeto-Piloto de Implantação da Avaliação Biopsicossocial Unificada”, “Acompanhamento da Reforma do Código Civil” e “A Situação dos Direitos das Pessoas com Deficiência nas Américas”.Itâmara Pinheiro também integrará a subcomissão “Aperfeiçoamento do Formulário sobre Fiscalização em ILPIs para o CNMP”. Já a promotora de Justiça Sasenazy Soares Rocha Daufenbach, de Cuiabá, irá compor a subcomissão “A Situação dos Direitos das Pessoas com Deficiência nas Américas”.Durante a reunião, a comissão do GNDH também votou pela reformulação da Subcomissão de “Residências Inclusivas”, que teve seu objeto ampliado e passou a ser denominada “Proposta de Formulário-Padrão de Fiscalização em Residências Inclusivas para o CNMP”. Por fim, deliberou-se pela manutenção das subcomissões “Família Acolhedora”, “Serviço Socioassistencial de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Pessoas Idosas” e “Residências Inclusivas”, e pela extinção das subcomissões “Internações em Clínicas Psiquiátricas Privadas” e “Limites, Objetivos e Subjetivos da Curatela sob o Enfoque da Convenção de Direitos da Pessoa com Deficiência”.Grupo Nacional de Direitos Humanos – O GNDH é um órgão do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG), que tem por finalidade promover, proteger e defender os direitos fundamentais dos cidadãos. O grupo é composto por representantes dos Ministérios Públicos dos Estados e da União. Integram o GNDH sete comissões permanentes, responsáveis pela discussão de questões práticas e teóricas, bem como pelo intercâmbio de experiências.
Fonte: Ministério Público MT – MT
