Antoniel Pontes – Assessoria do vereador Rafael Ranalli
O vereador Rafael Ranalli (PL) protocolou um projeto de lei na Câmara Municipal de Cuiabá que proíbe o atendimento médico-hospitalar a bonecas do tipo “bebê reborn” nas unidades públicas de saúde da capital. A proposta visa evitar o uso indevido de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), assegurando que os serviços sejam prestados exclusivamente a pessoas humanas.
Segundo o texto, fica vedada qualquer forma de triagem, acolhimento, encaminhamento ou simulação de atendimento envolvendo bonecas reborn — peças hiper-realistas que imitam bebês reais — nas unidades do SUS em Cuiabá. A vedação também se estende a dramatizações ou encenações que utilizem a estrutura do sistema público de saúde para fins não médicos.
Em caso de descumprimento da norma, o projeto prevê penalidades administrativas, como advertência formal e, em casos de reincidência, aplicação de multa de até R$ 10 mil. Quando houver envolvimento de profissionais da saúde, como médicos ou enfermeiros, poderá haver representação junto aos respectivos conselhos de classe.
O projeto também prevê a possibilidade de encaminhamento para avaliação psicológica ou psiquiátrica de pessoas que se apresentarem como pais ou responsáveis por bonecas reborn, desde que respeitados os princípios do SUS e os direitos individuais dos pacientes.
A proposta aguarda inclusão no expediente da Câmara para iniciar sua tramitação nas comissões permanentes. Se aprovado, Cuiabá será o primeiro município de Mato Grosso a regulamentar o tema.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
