O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (17) a criação da Liderança da Oposição no Congresso (PRN 2/2023). Assinado pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ) e outros parlamentares, o projeto recebeu relatório favorável do senador Marcos Rogério (PL-RO). Agora a matéria seguirá para a promulgação da Mesa do Congresso Nacional.
O texto altera o Regimento Comum do Congresso Nacional (RCCN) para criar a Liderança da Oposição, com as mesmas prerrogativas da Liderança do Governo. Conforme emenda apresentada pelo relator, o líder da Oposição será indicado para um mandato de dois anos. Originalmente, o texto apontava um ano de mandato.
A indicação ficará a cargo do bloco parlamentar ou partido com maior número de representantes da oposição ao governo, de forma alternada, no Senado e na Câmara dos Deputados.
Os autores citam, como justificativa ao projeto, que apesar de já existirem as lideranças da Maioria e da Minoria no Congresso Nacional, essas mesmas lideranças podem não estar, necessariamente, em situação de apoio ou oposição em relação ao governo.
Para Marcos Rogério, a criação da Liderança do Governo no Congresso gerou um desequilíbrio de forças políticas, já que o presidente da República pode indicar um parlamentar para ser líder no Congresso, com até 18 vice-líderes.
— À oposição, no entanto, tal prerrogativa era negada. A criação da Liderança de Oposição é uma forma de promover uma igualdade e uma isonomia — afirmou o senador, ao ler seu relatório em Plenário.
O senador Izalci Lucas (PL-DF) e o deputado Rodrigo da Zaeli (PL-MT) manifestaram apoio à proposição.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
