A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1291/25, que autoriza o uso de recursos do Fundo Social para financiar projetos de infraestrutura social, habitação popular e enfrentamento a calamidades públicas. O texto será enviado ao Senado.
A MP foi aprovada nesta quarta-feira (25) na forma do substitutivo da comissão mista, de autoria do relator, deputado José Priante (MDB-PA).
O relator incluiu entre as finalidades do fundo o financiamento de projetos de desenvolvimento de infraestrutura hídrica, de segurança alimentar e nutricional, e de defesa dos direitos e dos interesses dos povos indígenas. Também será possível usar o dinheiro para a gestão do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
Quanto às habitações de interesse social, elas devem contemplar as famílias elegíveis ao Programa Minha Casa, Minha Vida, cujas faixas de enquadramento de renda do beneficiário poderão ser ampliadas pelo Ministério das Cidades.
O relator propõe que, dos recursos de habitações e também para programas e projetos sobre segurança alimentar e nutricional, um mínimo de 30% deverá ser alocado no Nordeste, 15% no Norte e 10% na região Centro-Oeste. O texto também destina 5% dos recursos do fundo para educação e saúde por cinco anos. “Ganha a educação, a saúde e a política habitacional brasileira”, disse José Priante.
O deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) disse que o governo acerta ao ampliar as possibilidades de utilização do fundo social do pré-sal.
Já o deputado Luiz Lima (Novo-RJ) afirmou que a medida precisaria de regras baseadas no Censo. “Essa distribuição precisa de regras rígidas, porque senão se transforma em instrumento político. O governo vai dirigir recursos para estados em que tem potencial de voto maior”, criticou.
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Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
