Secom – Câmara Municipal de Cuiabá 
A Câmara Municipal de Cuiabá realiza, nesta quarta-feira (25), a primeira sessão pública da Concorrência Pública nº 001/2025, destinada à contratação de até três agências de publicidade para prestação de serviços de comunicação institucional. A sessão será realizada das 8h às 18h, no auditório Ana Maria do Couto (Plenarinho), com cobertura da equipe técnica da Secretaria de Comunicação.
As agências interessadas deverão entregar os invólucros contendo as propostas técnicas e comerciais, além de realizarem o credenciamento formal de seus representantes legais, conforme estabelece o edital. 
Com valor estimado de R$ 5 milhões, a nova licitação tem o objetivo de selecionar agências que atuarão no planejamento e execução de campanhas publicitárias, elaboração de peças institucionais, produção técnica, pesquisas de avaliação e estratégias de mídia e não mídia. Os serviços têm por finalidade ampliar o alcance e a transparência das ações do Poder Legislativo Municipal.
O cronograma teve início com a retirada do invólucro padronizado nº 1, disponível para as agências interessadas entre os dias 5 e 18 de junho de 2025. A primeira sessão pública está marcada para o dia 25 de junho, com início às 8h e término previsto para as 18h. As próximas etapas incluem sessões previstas para os meses de julho, agosto e setembro, conforme estipulado no edital. As propostas apresentadas terão validade de 120 dias a partir da abertura da primeira sessão, o que projeta a conclusão do processo licitatório até outubro de 2025.
Por que uma nova licitação foi necessária
A Concorrência Pública nº 001/2025 foi lançada após a revogação da licitação anterior, de número 001/2024, ocorrida sob a presidência do vereador Chico 2000 (PL), por meio da Portaria nº 085/2024 – GP, assinada em 27 de dezembro de 2024. Segundo o documento oficial, a revogação foi motivada por razões de conveniência administrativa, com o objetivo de reavaliar o processo licitatório à luz das legislações vigentes e das diretrizes estratégicas da Casa para a área de comunicação.
A contratação de novas agências tornou-se necessária devido ao fim do prazo legal de vigência do contrato anterior, firmado em 2019. Conforme estabelece a Lei Federal nº 12.232/2010, contratos com agências de publicidade têm prazo máximo de cinco anos. Assim, a Câmara Municipal ficou legalmente impedida de renovar os contratos anteriores e foi obrigada a realizar novo certame.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
