Na próxima segunda-feira (16), a Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde realizará sua sessão ordinária, com pauta que inclui a análise de projetos de lei e indicações. Entre os itens a serem votados, destacam-se três proposições que tratam de ajustes tributários, apoio a entidades e medidas de segurança pública.
Um dos projetos em discussão é o Projeto de Lei Complementar nº 05/2025, de autoria do Poder Executivo, que propõe alterações no Código Tributário do município. A proposta busca revisar as taxas de licenciamento ambiental, que estão desatualizadas desde 2017 e, segundo o texto, acima da média regional. O objetivo é adequar os valores à realidade econômica atual, promover justiça fiscal e aumentar a competitividade do município frente a cidades vizinhas.
Outro item da pauta é o Projeto de Lei nº 52/2025, também de iniciativa do Executivo, que autoriza a celebração de um Termo de Fomento com o Grupo Escoteiro Calango, no valor de R$ 30 mil. O recurso será destinado à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a sede da entidade, que atua na formação de jovens baseada nos princípios do escotismo. O repasse atende a uma indicação formalizada pelo Legislativo e refere-se a valores devolvidos ao Executivo em 2024.
Já o Projeto de Lei nº 28/2025, de autoria da vereadora Nadir Santana, institui o “Projeto Cidade Livre: Combate à Cultura do Crime Organizado”. A proposta determina que o poder público municipal adote medidas para eliminar símbolos, pichações e marcas que façam apologia a facções criminosas em espaços públicos, como mobiliário urbano, escolas, cemitérios e prédios municipais.
Além desses projetos, serão analisadas seis indicações e encaminhadas outras proposições para avaliação das comissões permanentes da Casa. A sessão será transmitida ao vivo a partir das 8h, nos canais oficiais da Câmara no YouTube e Facebook. A pauta completa já está disponível no site do Poder Legislativo.
