A Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde realizará uma sessão extraordinária nesta sexta-feira (19), às 8h, para votar quatro projetos. São destaques a ampliação de vagas para psicólogos e assistentes sociais na administração pública e a proibição do transporte remunerado de passageiros por motocicletas via aplicativos.
Um dos projetos em pauta é o PLC 06/2025, que propõe alterações no Plano de Cargos, Carreiras e Salários do município para aumentar o número de vagas para psicólogos, assistentes sociais e controladores internos. A justificativa aponta a necessidade de adequar o quadro de pessoal à demanda crescente por serviços públicos, garantindo maior eficiência e agilidade no atendimento à população.
Outro tema em discussão é o PL 50/2025, que veta o transporte remunerado individual de passageiros por motocicletas intermediado por aplicativos. O projeto estabelece sanções para motociclistas e empresas que descumprirem a regra, sob o argumento de insegurança jurídica, concorrência desleal com mototaxistas regulamentados e riscos à fiscalização.
Também será votado o PL 53/2025, que altera a estrutura administrativa do município, readequando cargos comissionados como Controlador Geral, Controlador Adjunto e Assessor de Controle, além de ampliar funções como Assistente III, Encarregado I e Supervisor Técnico. A proposta, segundo o Poder Executivo, busca otimizar a gestão pública diante do aumento da demanda por serviços municipais.
O último projeto em pauta é o PL 57/2025, que cria o Fundo Municipal de Investimento da Educação (FMIE), destinado a captar recursos para infraestrutura escolar, transporte, alimentação e inclusão educacional. O fundo será financiado por recursos orçamentários, doações, transferências governamentais e rendimentos de aplicações, com o objetivo de melhorar a qualidade do ensino público no município.
A sessão é aberta ao público, e as votações podem ser acompanhadas online ao vivo pelo YouTube e Facebook da Casa Legislativa. Caso aprovados, os projetos seguem para sanção do prefeito.
