A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) analisou 34 matérias em reunião ordinária realizada na tarde desta terça-feira (17). Dos 16 vetos apreciados, dez receberam parecer pela derrubada, como o Veto Total nº 43/2025 aposto ao Projeto de Lei (PL) nº 215/2023.
O texto rejeitado pelo governo é de autoria do deputado Valdir Barranco (PT) e visa dar prioridade a pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida na compra de apartamentos localizados no térreo de edifícios construídos por programas habitacionais do estado. O mesmo tratamento também é previsto para idosos pela proposta vetada.
Os deputados também aprovaram parecer pela derrubada do Veto Total nº 37/2025 ao PL nº 833/2023, de Wilson Santos (PSD), que pretende criar o “Observatório Estadual de Combate à Fome”. O organismo teria entre as atribuições o gerenciamento de ações voltadas à erradicação da fome em Mato Grosso e a elaboração de estudos sobre o tema. Os outros vetos que devem ser derrubados na avaliação da CCJR são o Veto Parcial nº 47/2025 e os vetos totais nº 38/2025, 44/2025, 45/2025, 48/2025, 49/2025, 50/2025 e 53/2025.
Sobre a predominância de pareceres pela derrubada do veto, o presidente em exercício da CCJR, Diego Guimarães (Republicanos), disse acreditar que seja normal. “Isso é cada poder fazendo seu papel, atuando conforme suas convicções. A CCJR sempre vai ser independente na sua postura, cabe ao plenário acolher ou não nossos pareceres”, comentou.
Muitas vezes em posição contrária à maioria da comissão, o líder do governo, Dilmar Dal Bosco (União) opinou pela manutenção de alguns dos vetos que receberam parecer pela derrubada. Dal Bosco está substituindo o deputado Eduardo Botelho durante o período de licença do presidente da comissão. Diego Guimarães falou sobre essa divergência. “Cada deputado tem suas convicções. Ele pode nos convencer uma vez ou outra e nós também podemos convencê-lo conforme as nossas argumentações, é normal”, avaliou.
Além dos vetos, foram analisadas 18 propostas. 14 receberam parecer favorável, como o Projeto de Lei nº 173/2025. O objetivo do PL é obrigar autoescolas com mais de 10 veículos a disponibilizarem ao menos um veículo adaptado e um instrutor capacitado para formação de condutores com deficiência. A matéria é de autoria do presidente da ALMT, deputado Max Russi (PSB) e prevê ainda que autoescolas menores poderão fazer parcerias para atender esse público.
Além de Guimarães e Dal Bosco, participaram da reunião Thiago Silva (MDB) e Sebastião Rezende (União), pelo sistema remoto.
Fonte: ALMT – MT
