A Comissão de Direitos Humanos (CDH) realiza audiência pública nesta segunda-feira (30), às 9h30, para avaliar a implementação e os efeitos do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3). A reunião será interativa e tem como base requerimento (REQ 4/2025 – CDH) apresentado pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos–RR).
O PNDH-3 foi instituído em 2009, no segundo governo Lula, após amplo processo de consulta pública, com participação de milhares de representantes da sociedade civil. O programa consolida diretrizes, objetivos estratégicos e ações programáticas que orientam a formulação e execução de políticas públicas voltadas à promoção, proteção, defesa e reparação de direitos humanos no Brasil.
Segundo Mecias, a estrutura do PNDH-3 — composta por seis eixos norteadores, 25 diretrizes, 82 objetivos estratégicos e mais de 500 ações programáticas — reflete os grandes desafios nacionais em áreas como democracia, desenvolvimento, combate à violência, meio ambiente, memória e verdade, entre outros.
Avaliação
No entanto, o senador afirma que, apesar dos avanços e do respaldo acadêmico acumulado nos últimos anos, o programa carece de mecanismos de avaliação mais robustos e de atualizações que o tornem mais responsivo aos desafios contemporâneos.
No requerimento, Mecias diz ainda que, embora diversos estudos tenham analisado aspectos pontuais do programa, não há uma avaliação abrangente sobre sua efetividade. Para o senador, a audiência será uma oportunidade para a comissão acompanhar a execução do PNDH-3 e discutir a adequação à realidade de 2025.
Foram convidados para o encontro a diretora interina do Departamento de Direitos Humanos e Temas Sociais e secretária de Assuntos Multilaterais Políticos do Ministério das Relações Exteriores, embaixadora Claudia de Angelo Barbosa; o vice-presidente do Observatório Social do Brasil, Ney da Nóbrega Ribas; além de representantes do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania e do Movimento Nacional de Direitos Humanos.
Como participarO evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis. |
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Fonte: Agência Senado
