Teve início, nesta segunda-feira (23.06), o curso “Direitos Humanos e Justiça Eleitoral”, voltado a magistrados, magistradas, promotores, promotoras, servidores e servidoras do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). Com 199 participantes inscritos, a capacitação é promovida pela Escola Judiciária Eleitoral (EJE-MT), com o objetivo de aprofundar a aplicação dos princípios dos Direitos Humanos no contexto da Justiça Eleitoral.
As próximas aulas ocorrem nos dias 25 e 27 de junho e são ministradas, em formato virtual, pelo analista judiciário do TRE-SP, Elder Maia Goltzman, mestre e doutorando em Direito, com vasta experiência acadêmica e profissional. Ele atua como pesquisador e coordenador adjunto do grupo Peregrinus, da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), e possui trajetória voltada a temas como liberdade de expressão, direitos humanos, população LGBTQIAP+, desinformação e direito digital.
Durante a primeira aula, o professor destacou que os direitos humanos são um conjunto de garantias indispensáveis para uma vida pautada na liberdade, igualdade e dignidade, com base no conceito do teórico André de Carvalho Ramos. “Eles são essenciais e indispensáveis à vida digna. Não há um rol fixo, pois as necessidades humanas variam de acordo com o tempo e o contexto. Mas existem marcas distintivas como a universalidade, essencialidade, superioridade normativa e a reciprocidade, que sujeita o Estado, seus agentes e a coletividade”, explicou.
Entre os conteúdos abordados no curso, estão a introdução ao controle de convencionalidade, a Convenção Interamericana de Direitos Humanos e a Recomendação CNJ nº 123/2022, além da discussão de casos práticos e a integração dos conceitos no cotidiano da Justiça Eleitoral.
A formação busca contribuir para que os princípios dos direitos humanos estejam cada vez mais presentes nas decisões e práticas institucionais do Judiciário, reforçando a proteção à dignidade da pessoa humana no âmbito eleitoral.
O chefe de cartório da 28ª Zona Eleitoral, com sede em Porto Alegre do Norte, Silas da Silva Milhomem, afirmou que o curso aborda um tema relevante para a Justiça Eleitoral. “É competência da Justiça Eleitoral garantir a legitimidade das eleições, proporcionando a todas e todos as garantias constitucionais para a escolha dos representantes de forma livre, sem exclusão de nenhum cidadão com idade para o exercício do voto. Portanto, é extremamente importante a abordagem desse tema na Justiça Eleitoral, capacitando os servidores e juízes para exercerem suas atividades respeitando os direitos humanos de todos os usuários dos serviços eleitorais”, avaliou.
Jornalista: Nara Assis
#PraTodosVerem: A imagem mostra uma aula virtual com o tema “Mas o que são direitos humanos?”, ministrada por Elder Goltzman, cujo vídeo aparece em destaque na parte superior da tela junto a outros participantes. A apresentação exibe uma citação de André de Carvalho Ramos, explicando o que são os direitos humanos. O slide tem fundo azul, com letras amarelas e brancas, e faz referência ao livro Curso de Direitos Humanos (2020). A imagem representa um momento de formação promovida pelo TRE-MT sobre o papel dos direitos humanos na Justiça Eleitoral.
Fonte: TRE – MT
