Plano Safra 2025/26 será robusto e baterá recorde, afirma governo
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quarta-feira (18) que o Plano Safra 2025/2026 manterá sua robustez e continuará em crescimento, mesmo diante da nova tributação de 5% sobre títulos vinculados ao financiamento do agronegócio. Segundo ele, a medida não comprometerá o volume de recursos destinados ao setor.
Tributação sobre LCAs e CRAs será menor que outras aplicações
Durigan explicou, em entrevista à CNN, que os títulos anteriormente isentos de Imposto de Renda, como as Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) e os Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs), continuam sendo considerados investimentos incentivados. A nova taxação, que entra em vigor a partir do próximo ano, será inferior à aplicada sobre outras aplicações financeiras, garantindo a atratividade desses instrumentos.
Impacto será maior para instituições financeiras, diz secretário
Segundo o secretário, o impacto da medida será sentido principalmente por instituições financeiras e investidores, que antes se beneficiavam da isenção fiscal. No entanto, ele garantiu que o direcionamento dos recursos ao agronegócio permanece intacto. “O Plano Safra de 2025 e 2026 vai seguir crescendo, batendo seus recordes, sem ter prejuízo para o setor do agro”, reforçou.
Mudanças no IOF e medidas de controle fiscal geram reações
Em maio, o governo editou um decreto que elevou alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Diante da repercussão negativa, parte das medidas foi recalibrada e substituída por uma nova Medida Provisória, que também incluiu a tributação sobre títulos incentivados e ações de contenção de gastos. As alterações seguem enfrentando resistência de setores do Congresso Nacional.
Responsabilidade fiscal como prioridade
Durigan afirmou que o governo mantém o compromisso com o equilíbrio das contas públicas e que a prioridade não é aumentar a arrecadação, mas sim eliminar o déficit fiscal. Ele também defendeu como legítimas as cobranças por uma revisão de gastos do governo federal.
Crescimento do BPC preocupa e governo busca critérios mais rígidos
Durante a entrevista, o secretário destacou o crescimento acelerado do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos de baixa renda e pessoas com deficiência. De acordo com ele, entre 25% e 30% das concessões atuais ocorrem por decisão judicial, o que exige um controle mais rigoroso.
Durigan afirmou que a Advocacia-Geral da União está dialogando com o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para estabelecer uma padronização mínima nas concessões do BPC. “Critérios como a comprovação de renda per capita e a condição de incapacidade devem ser observados conforme determina a lei”, concluiu.
Fonte: Portal do Agronegócio
Fonte: Portal do Agronegócio
