Lei de Katiuscia prevê adaptação de espaços públicos para pessoas com deficiência visual em Cuiabá

Da Assessoria – Vereadora Katiuscia Manteli

A vereadora Katiuscia Manteli (PSB), primeira secretária da Câmara Municipal de Cuiabá, teve mais uma conquista legislativa confirmada: foi promulgada a lei que determina a adaptação de sistemas de sinalização baseados exclusivamente em cores. A lei de autoria da parlamentar prevê alteração em hospitais, terminais de embarque e demais espaços públicos da capital.

A medida representa um avanço concreto na garantia de acessibilidade para pessoas com a deficiência na visão das cores, que frequentemente enfrentam barreiras invisíveis em ambientes onde a orientação depende exclusivamente de códigos de cores.&nbsp

Com a nova lei, esses sistemas deverão incorporar elementos complementares simples, como ícones, textos ou padrões gráficos que possibilitem a compreensão universal das direções e sinalizações, promovendo mais autonomia, segurança e inclusão.

“A acessibilidade vai além de rampas e elevadores. Ela precisa estar presente na forma como nos comunicamos com todos os cidadãos, inclusive com quem não enxerga as cores da mesma forma. Essa lei é sobre garantir o direito de ir e vir com dignidade”, destacou a vereadora Katiuscia.

O daltonismo é uma deficiência visual que afeta a capacidade de distinguir algumas cores específicas — geralmente o vermelho, verde e/ou azul. Ele é causado por uma alteração nos cones da retina, que são células responsáveis pela percepção das cores.

Um exemplo de adaptação para pessoas com daltonismo é o metrô de São Paulo, no qual cada linha é identificada não apenas por uma cor, mas também por números e nomes (ex: Linha 1 – Azul), facilitando a leitura e a navegação para todos os usuários, inclusive os que têm daltonismo.&nbsp

Com essa conquista, Katiuscia chega à sua terceira lei em vigor apenas no primeiro semestre de 2025. Desde que tomou posse em janeiro, ela apresentou 26 Projetos de Leis e Leis Complementares, com foco em áreas estratégicas como saúde, cultura, inclusão e direitos sociais.

As outras duas leis sancionadas recentemente são:

Política Municipal de Cuidados Paliativos – estabelece diretrizes para o atendimento humanizado de pacientes com doenças graves ou em fase terminal, fortalecendo a rede de saúde municipal.

Reconhecimento da Festa do Divino Espírito Santo – inclui no calendário oficial de Cuiabá a tradicional celebração religiosa da Catedral Basílica, valorizando a cultura e a identidade cuiabana.