O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), por meio da 7ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá – Defesa da Saúde, promoveu nesta quarta-feira (25), na sede das Promotorias da capital, reunião do Comitê Intersetorial para o Desenvolvimento do Plano de Ação Oncológica de Mato Grosso. Criado por determinação judicial, o grupo atua de forma permanente na formulação, implementação e fiscalização de políticas públicas de atenção oncológica, com foco no cumprimento da legislação que estabelece o início do tratamento contra o câncer em até 60 dias após o diagnóstico.Durante o encontro, conduzido pelo promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira Neto, foi apresentada proposta da Secretaria de Estado de Saúde (SES) para a consolidação de uma política estadual estruturada. O plano prevê o mapeamento de todos os prestadores públicos e privados e a organização do atendimento em macrorregiões, com linhas de cuidado específicas.“Estamos diante de um problema estrutural e complexo, mas com esforço conjunto já conseguimos avanços importantes, como a estadualização de contratos com o Hospital de Câncer e o Hospital Geral. Nosso objetivo é oferecer um atendimento mais digno e eficaz ao paciente oncológico”, afirmou o promotor Milton Mattos.Entre as propostas deliberadas, destaca-se a criação de uma central única de regulação oncológica. A secretária-adjunta do Complexo Regulador da SES, Fabiana Cristina Bardi, destacou a importância da articulação entre os entes envolvidos sobre o tema. “A regulação é sempre um tema delicado, mas quando conseguimos unir forças, as respostas são mais rápidas e resolutivas, principalmente para quem mais precisa: o paciente”.Presente pela primeira vez no comitê, a secretária municipal de Saúde de Cuiabá, Lúcia Helena Sampaio, avaliou positivamente a iniciativa. “É reconfortante ver que os pacientes com câncer estão sendo tratados com um olhar mais humanizado e estratégico. Isso certamente vai melhorar o acesso e a qualidade do atendimento”, declarou. O diretor-presidente do Hospital de Câncer de Mato Grosso, Laudemi Moreira Nogueira, também participou da reunião e elogiou a condução do processo. “A intervenção do Ministério Público é fundamental para garantir que todos os envolvidos exponham seus desafios e encontrem soluções conjuntas. O objetivo de todos nós é o mesmo: oferecer um tratamento adequado e humano a quem enfrenta o câncer”, pontuou.Participaram ainda representantes das Secretarias Municipais de Saúde de Várzea Grande, dos Comitês de Saúde do Tribunal de Contas e da Assembleia Legislativa, da Coordenadoria de Atenção às Condições de Saúde, da Ouvidoria de Saúde de Cuiabá, além de instituições como o Instituto de Tratamento do Câncer (ITC), o Grupo de Apoio a Pacientes com Câncer (GAPCAN) e a Associação de Apoio aos Pacientes Oncológicos de Cuiabá (APOOC).As deliberações do comitê serão encaminhadas ao Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems) e à Comissão Intergestores Bipartite (CIB) para validação e posterior apresentação ao Poder Judiciário.
Fonte: Ministério Público MT – MT
