A procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, coordenadora do Centro de Apoio Operacional (CAO) de Estudos sobre Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Gênero Feminino do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), participou na tarde de quinta-feira (12) da apresentação da minuta-base do decreto que instituirá o Plano Estadual de Defesa da Mulher para o período de 2025 a 2035. A reunião foi realizada na sede da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) e contou com a presença de diversos órgãos estaduais, de outros poderes, além de entidades não governamentais e movimentos sociais voltados à defesa dos direitos das mulheres. “Estamos formalizando um plano em consonância com a Lei Federal nº 14.489/2024, em vigor desde junho do ano passado, dentro daquilo que o Governo do Estado já dispõe, que é uma política pública robusta voltada ao enfrentamento e de atendimento em defesa e contra a violência às mulheres. Esse plano vai nos permitir acessar mais recursos para ampliar as ações”, disse o secretário de Segurança em exercício, coronel PM Hérverton Mourett. O documento foi elaborado no âmbito da Câmara Temática de Defesa da Mulher, instância coordenada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), que reúne representantes das forças de segurança, do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, entre outros órgãos. O objetivo é promover o debate e a deliberação conjunta sobre políticas, serviços e ações voltadas à prevenção e ao enfrentamento da violência de gênero. O plano tem vigência decenal (2025–2035) e será submetido a revisões bienais, garantindo sua atualização contínua. “A violência doméstica e familiar contra a mulher é uma questão extremamente complexa, que exige a atuação articulada e comprometida de todas as instituições envolvidas. O enfrentamento eficaz dessa realidade só será possível por meio de um esforço conjunto, contínuo e integrado. O Ministério Público de Mato Grosso está plenamente engajado e assumirá seu papel estratégico e essencial na implementação e fiscalização das ações previstas no Plano Estadual de Defesa da Mulher para os próximos dez anos”, garantiu a procuradora de Justiça. Foto: Sesp-MT.
Fonte: Ministério Público MT – MT
