Mudanças previstas na Portaria MTE nº 3.665/2023 não entrarão em vigor em 1º de julho, conforme anunciada anteriormente; setor comemoração decisão após reunião com ministro do Trabalho
A Câmara de Dirigentes Lojistas de Lucas do Rio Verde (CDL Lucas) informa aos seus associados que a entrada em vigor da Portaria MTE nº 3.665/2023, prevista para 1º de julho, será prorrogada. A decisão foi anunciada após reunião realizada em Brasília nesta terça-feira (3), entre o Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e representantes da Frente Parlamentar do Comércio e Serviço, da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL).
A portaria estabelece novas critérios para que as empresas dos setores de comércio e serviços possam manter suas atividades durante os domingos e feriados. Entre os pontos principais, destacam-se a obrigatoriedade de negociação coletiva prévia com o sindicato da categoria e a adoção de mecanismos internos de controle e cumprimento trabalhista.
Segundo o presidente da CDL Lucas, Petronilio Jacinto de Souza, a orientação é para que os empresários se preocupem com a publicação da nova data para o início da vigência da portaria e se preparem para as futuras exigências. “Ainda que a norma tenha sido prorrogada, é fundamental que as empresas tenham informações informadas sobre o seu conteúdo. A negociação com os sindicatos e a adoção de práticas de conformidade serão cada vez mais oportunas, e é preciso estar preparado”, alertou.
A reunião com o ministro contou com a presença do deputado federal Domingos Sávio (PL-MG), do presidente da Frente Parlamentar do Comércio e Serviço, do deputado Luiz Gastão (PSD-CE) e de representantes da Unecs, liderados por Leonardo Miguel Severini. A CNDL foi representada pela sua coordenadora de Relações Institucionais em Brasília, Karoline Lima.
Após o encontro, os representantes do setor destacaram que o ministro declarou sensibilidade em relação à realidade do comércio, especialmente em regiões onde o funcionamento nos feriados é vital para a economia local. A prorrogação da portaria traz problemas ao setor, que vinha manifestando preocupação com os impactos das novas critérios.
A CDL Lucas reforça seu compromisso em manter os empresários informados e orientados sobre as mudanças na legislação trabalhista e continuar acompanhando de perto as decisões que envolvem o setor. Mais informações serão divulgadas assim que um novo dado de vigilância for publicado oficialmente pelo Ministério do Trabalho.
